Ocupação de Terrenos Públicos

PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI DEVE SER RESPONSABILIZADO PELO USO DOS BENS PÚBLICOS – A partir de uma denúncia de invasão de TERRENOS PÚBLICOS no Alto Juremal, por trás do Estádio Augusto Gomes da Rocha, consoante fotos vistas, levou a Câmara Municipal, representada pelos Vereadores Maria Nericivan(Presidente da Casa Legislativa), Erivan de Seu Elinio, João Cabral de Lira, Assis Araújo e Domingos Sávio, no dia 14/11/2012(quarta-feira), a se dirigirem ao local, quando lá constataram o fato, pelo motivo de encontrarem o citado terreno público limpo e em demarcação, o que poderá se caracterizar em uma situação de INVASÃO DE PROPRIEDADE PÚBLICA , sobretudo, porque a partir do mês de Outubro de 2012, o Poder Executivo Local, responsável pelo cuidado e pela manutenção do patrimônio público municipal, não encaminhou ao legislativo sequer um projeto de Lei da espécie. Em relação a possível e indevida ocupação reclamada, ela se contrapõe ao entendimento legislativo, quando rege, que toda e qualquer ocupação de terrenos públicos, deve ser precedida de lei autorizadora, e como não houve para o caso, nenhum cuidado do Executivo nesse sentido, os edis decidiram após visitar o local, comunicar a ocorrência ao MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, pedindo providências para que a autoridade competente, responsabilize o Poder Público Municipal pela Invasão dessa área pública. 

terreno limpo e em demarcação


“As famílias do nosso município, precisam ser tratadas como realmente merecem, e para o exemplo acima, aquelas que não possuem casa própria, e que durante os quatro anos da administração Azevedo, ficaram apenas nas promessas, nós reeleitos representantes do povo, e os outros novos ocupantes do cargo legislativo, nessa legislatura 2013 a 2016, devemos lutar para que haja suas inclusões nos Programas Sociais da Prefeitura, atendidos os critérios do benefício da MINHA CASA, MINHA VIDA”, acrescentou o Vereador Erivan.

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Mas assentar-se-á cada um debaixo da sua videira, e debaixo da sua figueira, e não haverá quem os espante, porque a boca do Senhor dos exércitos o disse. Miquéias 4:4

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