Sessão Ordinária Na Câmara Muncipal de São paulo do Potengi(RN) do dia 24/03/2010

ASSUNTOS DO DIA 24/03/2010 NA CÂMARA MUNICIPAL

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PROPOSIÇÕES DO VEREADOR ERIVAN DE SEU ELINO - O Vereador Erivan de Seu Elino, apresentou no plenário da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi(RN), em 24/03/2010, dois requerimentos, o de nº 11/2010 onde o mesmo solicita que seja enviado Ofício ao Secretário de Obras, para que o mesmo providencie a iluminação dos postes do Sítio lagoa Cumprida, que segundo alguns moradores, essa reclamação vem desde o ano passado, sem nenhum atendimento. O segundo de nº 12/2010, que pede a autoridade competente, conserto/manutenção do calçamento da Rua João Tinoco, no Bairro Santos Dumnot, localizado próximo as casas de Seu Chico Bezerra e de Canindé, atendendo reclamação dos moradores citados. Continuando disse, que pretende entregar cópia aos interessados, para que eles também possam acompanhar a efetivação dos serviços solicitados.

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OFICIO DA CAIXA ECONÔNICA FEDERAL - Assunto: Liberação de Recursos Financeiros para o Município de São Paulo do Potengi(RN) - A Caixa Econônica Federal enviou ofício nº 1383/2010-GIDUR/NA a Câmara Municipal de São Paulo do Potengi(RN), informando a liberação de recursos financeiros do orçamento da União-OGU, assim discriminados:

Valor ***********Data Emissão****************** Nº OB
R$ 34.965,00*****05/12/2008**********************902853
R$ 11.886,00*****30/12/2008**********************903298
R$ 75.518,62*****17/02/2009**********************800358
R$ 19.363,38*****17/02/2009**********************800302
R$114.905,00****13/04/2009**********************801003
R$ 2.978,38******08/06/2009**********************801832

Oservação: os recursos liberados, se referem ao PROGRAMA e CONTRATO abaixos, efetivado em 2007, não concluida pelo administrador anterior, José leonardo(Naldinho).

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Acompanhamento de Operações Contratadas

UF: RN Município Beneficiado: SAO PAULO DO POTENGI
Número do Contrato: 233589-27
Programa/Ação: HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Contratado: PM S P POTENGI
Descrição da Obra/Serviços: PRODUCAO HABITACIONAL - SAO PAULO DO POTENGI/RN
Assinatura CT: 27/12/2007
Publicação D.O.U: 17/07/2009
Data Vigência: 20/11/2009

Valor Total: 366.668,99
Financiamento/Repasse: 350.000,00
Valor Liberado: 350.000,00
Empregos Gerados: -
Percentual de Obra/Serviços: 100%
Previsão da Obra/Serviços: 0 mês
Situação da Obra/Serviços: Concluida
População Beneficiada: -
Data Última Medição:
10/03/2010
* Valor liberado na conta vinculada do Contrato, bloqueado no caso de pendências jurídicas e/ou técnicas (obras/serviços)
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DADOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL
Término da Obra:
17/11/2009
Recebimento:
02/12/2009
Aprovação: -->
Data Recebimento PCF/CAIXA: 02.12.2009
Data Aprovação CAIXA: -
Data Homologação SIAFI:
Número Registro de Aprovação SIAFI:
00.00.0000
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CONCURSO PUBLICO - O vereador Erivan, fazendo uso da palavra, corrigindo o que fora dito sobre a anulação do Concurso da PM de SPPotengi(RN), esclareceu, que o responsável pela anulação do concurso 2008, foi o atual administrador municipal, através de Decreto de lei, continuando disse: se no contrato(edital), reger a não devolução do dinheiro, a Empresa não terá a obrigação de proceder a devolução do valor das inscrições. E agora como fica, se está claro na SETENÇA JUDICIAL, que o município é o responsável principal pelo concurso que foi anulado? A verdade é, que ainda não se sabe, quais os procedimentos a serem tomado pelas pessoas prejudicadas. O edil solicitou ao Sr. João Cabral de Lira, presidente da Câmara Municipal em Substituição, que envie ofício ao Sr. José Azevedo Lopes, Prefeito Municipal, solicitando cópia do Decreto de lei supra.
_______________________________________________________________ AVISO - CONVITE - O Sr. Moacir convidou os vereadores, para participarem na Câmara Municipal, de uma plenária de ECONOMIA SOLIDÁRIA das regiões AGRESTE(Litoral Sul), POTENGI e TRAIRI, que acontecerá no dia 26/03/2010, a partir das 08 horas.
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Amem seus inimigos e façam bem aos que os odeam.........para serem filhos do Pai - Mateus 5,44-45
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