Requerimento 49

Rio Grande do Norte CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI CNPJ: 08490.302/0001-05 –RUA JOSÉ CLAUDINO, 418–SANTOS DUMONT SÃO PAULO DO POTENGI- RN CEP:59460.000 – TEL: 0**(84) 2512273 – E-mail: camaraspp@.ig.com.br Exmo.Sr. Presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi(RN) REQUERIMENTO Nº 49/2009 Erivan Alves Farias, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, abaixo assinado, pela bancada do (PSC), vem respeitosamente perante a Mesa Diretora requerer, que depois de ouvido o Plenário, seja enviado Ofício ao Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública e Ação Social, o Sr. Agripino Oliveira Neto, para em caráter de emergência, encaminhar nos finais de semana, uma viatura/guarnição policial ao município de São Paulo do Potengi (RN), como forma de suprir a deficiência/insuficiência de policiais no combate e na repressão ao crime em nosso município. JUSTIFICATIVA: No dia 24 de Agosto de 2009, a Comissão Especial de Segurança, juntamente com o Sr. Prefeito José Azevedo, e Vossa Senhoria, presidente desta Casa Legislativa, estivemos nessa Secretaria, e fomos cortesmente recebidos pelo Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública e Ação Social, o Sr. Agripino Oliveira Neto, juntamente com o Coronel Freitas, e o comandante da polícia Civil, o Sr. Elias nobre, que atenciosos a meu questionamento, quando em nome da Comissão interroguei sobre as 8 necessidades, anexo do documento entregue/recebido pela Secretaria, e que em regime de urgência, quais seriam atendidas. A Secretaria do Estado firmou um compromisso com a Comissão, e com o nosso Administrador Público, se concretizando após a AUDIÊNCIA PÚBLICA, realizada com o mesmo propósito, na casa legislativa deste município em 02 de Setembro de 2009, naquela oportunidade foi o Comandante Geral da Polícia Militar do RN, o Dr. Marcondes Pinheiro, que confirmou o envio das viaturas para a nossa cidade, mostrando a preocupação por parte do Governo do Estado, no sentido de fazer o possível para amenizar nossos problemas de Segurança. Dentre as providências, sabemos que a vinda do PELOTÃO, conseqüentemente o aumento do nº de policiais, depende da aprovação de Projeto de Lei. Respeitosamente, dirijo-me a Vossa Excelência, para lembra-lhe, que esta minha proposição, se fundamentou na declaração do Coronel Freitas, e também nas palavras do Comandante Marcondes Pinheiro, nas Audiências supracitadas, quando afirmaram ao nosso poder executivo, legislativo e aos nossos munícipes, estarem a nossa disposição, e quando necessário, poderíamos solicitar junto a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, os serviços da Polícia Militar, para ajudar a manter a ordem pública do nosso município. Este requerimento retrata o clamor do povo da nossa terra, em particular dos comerciantes, alvo dos bandidos que costumeiramente agem nos finais de semana. Nestes termos pede e espera aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 14 de Outubro de 2009. ____________________________________ ERIVAN ALVES FARIAS Vereador Autor