SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16/02/2011 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI - PRESIDENTE: Maria Nericivan de Araujo Castro Meira - A Presidente da Câmara Municipal, por ocasião do envio do Projeto de Lei 05/2011 pelo Poder Executivo, convocou os representantes legislativos do município para mais uma Reunião Extraordinária. Foram dois os propósitos colocados em Pauta; primeiro foi analisado e votado o Projeto de Lei nº 02/2011, que autorizou a contratação de um profissional de Saúde na especialidade de PSICOLOGIA, cujas justificativas dos edis na aprovação, têm como predominância a importância desta função no município, porém, houveram cobranças ao Administrador Municipal, no sentido da inclusão desse cargo nas vargas do Concurso Público, já autorizado pelo Poder Legislativo Municipal. A ordem do dia se complementou com o Projeto de Lei nº 05/2011, que tratou sobre a Instituição de benefício eventual aos titulares do Cargo Público e provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde.
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| Na frente Marcelo e João Maria, acompanhados dos demais Agentes Comunitários de Saúde. |
Emenda 01/2011 do Vereador Erivan de Seu Elino ao PROJETO DE LEI Nº 05/2011 - AGENTES DE SAÚDE - O projeto de Lei supracitado de inciativa do Poder Executivo, atendia apenas parcialmente o obejto nele contido, razão que levou aproxidamente 30 Agentes Comunitários de Saúde a estarem presentes na Sessão, quando pediram para os Vereadores observarem atenciosamnte o conteúdo da Proposição, sobretudo, o parágrafo 4º da mensagem do Sr. Prefeito, que fazia referência somente aos repasses nº 801654 e 801684 de 19/01/2011, e excluia o de nº 803886 de 04/02/2011, que também é devido. Nesse mesmo entendimento, o Vereador Erivan conversou com os Vereadores Assis e João Cabral, e iniciou emenda que alterou o parágrafo da Mensagem 01/2011 do GAB do Prefeito Municipal, para a seguinte redação: "A título de exemplicação, os servidores públicos em enfoque(Agentes de Comunitários de Saúde) receberão cada um, de modo rateado, os valores dos repasses das OBs. 801654, 803886 e 801684 inclusos na FOPAG de Fevereiro de 2011".
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| Os Agentes de Saúde Acompanharama até o final a votação e aprovação da emenda 01 do Projeto de Lei 05/2011. |
Em seguida antes da votação da emenda, que ocorreu apenas na segunda votação, o Vereador Erivan depois de perguntar a Joyce, presidente da Comissão de Justiça, Constituição e Finanças, e certificar-se dela que não havia objeção se ele apresentasse a emenda ao invés da Comissão, apresentou-a, pedindo aos demais pares, seus avais na apreciação e aprovação da sua emenda, por se tratar de um direito justo dos profissionais de saúde presentes à Sessão. Aprovado o Parecer da Comissão e em primeira votação, foi declarada também aprovada com a emenda em 2ª e 3ª votação, o que levou o público aos aplausos, em gratidão aos vereadores pela decisão unânime da Casa.
Dados que fundamentaram a Apresentação e Aprovação da Emenda 01/2011 do Projeto de Lei 05/2011. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Bloco: | ATENÇÃO BÁSICA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Componente: | PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
O temor do SENHOR é odiar o mal; a soberba e a arrogância, o mau caminho e a boca perversa, eu odeio. Provérbios 8-13 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
