SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16/02/2011 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI - PRESIDENTE: Maria Nericivan de Araujo Castro Meira - A Presidente da Câmara Municipal, por ocasião do envio do Projeto de Lei 05/2011 pelo Poder Executivo, convocou os representantes legislativos do município para mais uma Reunião Extraordinária. Foram dois os propósitos colocados em Pauta; primeiro foi analisado e votado o Projeto de Lei nº 02/2011, que autorizou a contratação de um profissional de Saúde na especialidade de PSICOLOGIA, cujas justificativas dos edis na aprovação, têm como predominância a importância desta função no município, porém, houveram cobranças ao Administrador Municipal, no sentido da inclusão desse cargo nas vargas do Concurso Público, já autorizado pelo Poder Legislativo Municipal. A ordem do dia se complementou com o Projeto de Lei nº 05/2011, que tratou sobre a Instituição de benefício eventual aos titulares do Cargo Público e provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde.
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| Na frente Marcelo e João Maria, acompanhados dos demais Agentes Comunitários de Saúde. |
Emenda 01/2011 do Vereador Erivan de Seu Elino ao PROJETO DE LEI Nº 05/2011 - AGENTES DE SAÚDE - O projeto de Lei supracitado de inciativa do Poder Executivo, atendia apenas parcialmente o obejto nele contido, razão que levou aproxidamente 30 Agentes Comunitários de Saúde a estarem presentes na Sessão, quando pediram para os Vereadores observarem atenciosamnte o conteúdo da Proposição, sobretudo, o parágrafo 4º da mensagem do Sr. Prefeito, que fazia referência somente aos repasses nº 801654 e 801684 de 19/01/2011, e excluia o de nº 803886 de 04/02/2011, que também é devido. Nesse mesmo entendimento, o Vereador Erivan conversou com os Vereadores Assis e João Cabral, e iniciou emenda que alterou o parágrafo da Mensagem 01/2011 do GAB do Prefeito Municipal, para a seguinte redação: "A título de exemplicação, os servidores públicos em enfoque(Agentes de Comunitários de Saúde) receberão cada um, de modo rateado, os valores dos repasses das OBs. 801654, 803886 e 801684 inclusos na FOPAG de Fevereiro de 2011".
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| Os Agentes de Saúde Acompanharama até o final a votação e aprovação da emenda 01 do Projeto de Lei 05/2011. |
Em seguida antes da votação da emenda, que ocorreu apenas na segunda votação, o Vereador Erivan depois de perguntar a Joyce, presidente da Comissão de Justiça, Constituição e Finanças, e certificar-se dela que não havia objeção se ele apresentasse a emenda ao invés da Comissão, apresentou-a, pedindo aos demais pares, seus avais na apreciação e aprovação da sua emenda, por se tratar de um direito justo dos profissionais de saúde presentes à Sessão. Aprovado o Parecer da Comissão e em primeira votação, foi declarada também aprovada com a emenda em 2ª e 3ª votação, o que levou o público aos aplausos, em gratidão aos vereadores pela decisão unânime da Casa.
Dados que fundamentaram a Apresentação e Aprovação da Emenda 01/2011 do Projeto de Lei 05/2011. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Bloco: | ATENÇÃO BÁSICA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Componente: | PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
O temor do SENHOR é odiar o mal; a soberba e a arrogância, o mau caminho e a boca perversa, eu odeio. Provérbios 8-13 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Gostaria apenas de parabenizar o vereador Erivan de seu Elino, pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo no municipio de São Paulo Do Potengi-RN. Pois sabemos que o mosquito aedes aegypti vem aterrorizando não só nosso municipio mas também todo o estado. Somos privilégiados pois temos no legislativo municipal pessoas capacitadas para discutir um assunto de tamanha importância. Que bom seria que todos nossos munícipes participassem de forma ativa da vida politica do nosso municipio.
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