ERIVAN DE SEU ELINO DESEJA AOS SEUS AMIGOS, UM PRÓSPERO ANO NOVO DE 2012 - Hoje é exatamente o dia 31/12/2011, foram 365 dias de notáveis acontecimentos, na maioria positivos, traduzindo alegrias aos nossos munícipes, resultados de conquistas, de construção de novas amizades, de realizações profissionais, de demonstração de amor ao próximo, embora, em certos momentos no decorrer deste ano que se finda, enfrentamos lutas, dores e tristezas pelas perdas de alguns amigos, que irresistíveis a morte, tiveram que se separar, sobretudo, dos seus entes queridos, deixando um vazio na nossa sociedade POTENGINESE. Em outros momentos, também enfrentamos a realidade das doenças e dos acidentes, que atacaram os filhos de São Paulo do Potengi(RN), somando ainda o desrespeito ao nosso povo, pela incorreta aplicação das nossas políticas públicas, em fim, tempo de emoções boas, mas, também de desilusões e decepções, que a partir de amanhã, é PASSADO, e nos firmamos na esperança de que esse NOVO ANO DE 2012, que vai começar, que para os meus amigos que declararam o ano Velho de BOM, seja no mínimo igual, e para aqueles que enfrentaram situações irregulares, seja acompanhado de superações e todas as realizações possíveis em CRISTO JESUS nosso SENHOR.
 |
| Erivan de Seu Elino, ao lado de sua esposa Telma e dos seus Filhos Elidianny, Elidaianny e Thiago. |
PRÓSPERO ANO NOVO são os votos de Erivan, Telma, Elidianny, Elidaianny e Thiago.
________________________________________________________________________
Algumas das realizações do Vereador Erivan de Seu Elino - Referente a sua Representatividade Popular e sua Atribuições Legislativa no Municípioo de São Paulo do Potengi(RN), nesses últimos meses do ano de 2011.
________________________________________________________________________
 |
| Erivan de Seu Elino na Audiência com o Sr. Betinho Rosado, Secretário de Agricultura do Estado do RN |
AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – BETINHO ROSADO – ASSUNTOS TRATADOS - Sobre a Objetividade da sua Função Política Representativo-Atributiva, o Vereador Erivan de Seu Elino, como é mais conhecido no município de São Paulo do Potengi (RN), esteve no dia 21/10/2011, em audiência com Excelentíssimo Secretário da Agricultura, o Sr. Betinho Rosado, apresentando algumas situações de negligências e descasos para com o nosso município, por parte do Governo do Estado e prestadores de serviços, resultados de reclamações de populares. Os assuntos enumerados abaixo são observações, que visaram chamar a atenção do Secretário Betinho Rosado, para que ele fosse mais um canal de intercessão junto a Governadora, em favor da cidade de São Paulo do Potengi (RN).RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA – DATA: 27/10/2011 – LOCAL: AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – ASSUNTO: SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI(RN) - As 9:00 (nove) horas do dia 27 de outubro de 2011(dois mil e onze) no auditório da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN, teve início a Audiência Pública, com o objetivo de discutir a situação dos Resíduos Sólidos do município e apontar as proposições para solucionar os graves problemas de abandono que passa o suposto aterro controlado situado na Comunidade de Lagoa do Canto á 04(quatro) KM do centro da cidade. Inicialmente o Prof. e biólogo Silenildo Rafael Lopes, morador da referida comunidade, fez uma apresentação visualizada mostrando o que aconteceu nos últimos seis meses como: relatórios as reuniões onde consta os acordos assumido pelo o poder executivo municipal, dentro de um plano de providências que não foi cumprido, mostrou também as fotos e vídeos da situação do aterro controlado(lixão), em seguida o Sr. João Maria Ribeiro convidou as autoridades para a mesa que ficou com a seguinte composição: Domingo Sávio Dias Campos(representante da Câmara Municipal), João Cabral de Lira,(vereador e coordenador da mesa), Francisco de Assis Araújo(Vereador), Fernando Teixeira (consultor da CAERN), José Azevedo Lopes(prefeito), Secretários Municipais: Maria Dulce Antunes(Meio Ambiente), Neilson Rodrigues Azevedo (Agricultura e Pesca) Dalton Carvalho(Serviços e Obras), Deputado Estadual Fernando Mineiro e Ricardo de Almeida Oliveira( gerente Banco do Brasil), estiveram presente também mais de 40 (quarenta) representantes de Conselhos de Bairros, Associações de Comunidades, os Srs. Erivan Alves Farias, Thiago Dantas, Getúlio Barbosa Antunes(Vereadores), João Maria Ribeiro(presidente SINTRAF), depois de composta a mesa foi aberta as falas dos componentes da mesma, que relataram os problemas vivenciados pela nossa população, o representante da Câmara Municipal(Domingo Sávio), falou sobre a disparidades do valor do Contrato que é muito alto e fora da realidade dos serviços prestado, contrato esse que a prefeitura mantem com a empresa que faz limpeza do município, o representante do Banco do Brasil(Ricardo de Almeida) falou da iniciativo do banco que já reuniu 10 (dez) prefeitos da região para tratar sobre um consócio regional dos resíduos sólidos, os representantes do poder executivo municipal além de se defenderem, apresentaram as ações que estão fazendo para resolver o problema, o deputado Fernando Mineiro, colocou a importância da união dos municípios no consócio e enfatizou a necessidade do governo do estado em ajudar a coordenar esse tipo de projeto, colocou-se a disposição do município e sugeriu que fosse eleita uma equipe de trabalho para em seguida fazer encaminhamentos prático, continuando o coordenador dos trabalhos facultou a palavra aos presentes onde vários fizeram uso da mesma, para perguntar ou fazer esclarecimento, depois de concluído todos debates foi definido os seguintes procedimentos:
I - ESTRADA RN QUE LIGA A BR 304 a Cidade de São Paulo do Potengi (RN) - Conforme anexo 20(Unidade da Federação: RIO GRANDE DO NORTE Processo nº 50000.055956/2010-05, que relacionou no PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2011, como Empreendimento, a Restauração do Trecho Rodoviário da RN-120 Entroncamento BR-304 – São Paulo do Potengi – Entroncamento RN-203, no valor de R$ 2.539.757,00, veiculado no “Programa de Trabalho publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, pág. 240, Portaria nº. 309, de 23 de dezembro de 2010, do Ministro de Estado dos Transportes, assunto também requerido por esse Vereador através do requerimento, nº 50/209 e 57/2009, destinado ao Departamento de Estradas e Rodagem, que ainda continua sem resposta, produzindo prejuízos inúmeros aos veículos que trafegam por aquela RN.
 |
| Dentro do Ginásio - Grande parte destelhado |
II - GINÁSIO ALUÍZIO ALVES – O referido Ginásio estar em ruínas, e como já houve diversas solicitações no sentido do Governo promover a sua devida recuperação, a exemplo do requerimento nº 40/2011, de iniciativa do Vereador Erivan e os Edis Assis Araújo e João Cabral, encaminhado a Secretaria de Educação do Estado do RN, pede ao Secretário Betinho, seu apoio no objetivo que seja tomada pelo Governo, as urgentes providências, evitando quem sabe consequências constrangedoras.
Observação: Com relação aos itens I e II acima, um documento composto de alguns anexos, juntamente com outras preposições de autoria do vereador Erivan, foram entregue ao Secretário da Agricultura, no dia 27 de Janeiro de 2011, por ocasião da sua visita ao nosso município, em reunião com agricultores locais, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e sindicais, quando esclareceu sobre a situação do SEGURO SAFRA.
III - RESPOSTAS DOS REPRESENTANTES DO GOVERNO ESTADUAL SOBRE OS TEMAS ACIMA, RECLAMADOS PELO VEREADOR ERIVAN DE SEU ELINO - Além de ter apresentado como ineficientes, as prestações dos serviços da CENTRAL DO CIDADÃO em nosso município, atendendo reivindicações de um grande número de usuários, o Edil também levou ao Secretário, reclamações de alguns funcionários da Empresa Terceirizada prestadora de serviços de saúde ao Hospital Regional, cobrando o pagamento dos seus salários em dia, haja vista, outros empregados locados em outras cidades, estarem recebendo seus vencimentos no prazo previsto. Em relação ao funcionamento da CENTRAL DO CIDADÃO, o Secretário esclareceu a situação financeira do Governo do Estado, e pediu paciência para as coisas acontecerem, sobretudo, no que se refere ao preenchimento do quadro de pessoal, necessário ao bom andamento da prestação dos serviços do Órgão. Sobre os salários atrasados mencionados acima, disse o Secretário da Agricultura do Estado, o Sr. Betinho Rosado, “vou pedir para verificar a possível ocorrência, caso comprovada, é dever do estado cobrar imediata regularização, tendo em vista, os valores devidos à empresa estarem sendo repassados”. Relativo ao assunto da estrada RN que liga a BR 304 a cidade de São Paulo do Potengi (RN), o Vereador Erivan foi direcionado pelo Secretário Betinho Rosado, para um entendimento com o Sr. Demétrio Torres, diretor do DER-RN. O Vereador foi recepcionado de elogios, pela sua atitude de buscar soluções de interesse popular. Acerca da problemática da estrada, marcada pelos muitos buracos, que já perduram anos, ouviu do Sr. Demétrio Torres, "já começaram os serviços tapa buracos, em-
 |
| O Vereador Erivan foi recebido pelo Sr. Demétrio Torres Diretor do DER-RN |
bora, não seja um trabalho eficiente e duradouro, no momento é o que o governo pode fazer”. Prosseguindo o diálogo, o Vereador após ter interrogado sobre o prazo de conclusão dos serviços, foi informado pelo titular da pasta, que o dia 20 de novembro de 2011, seria a data prevista. Já se passou esse dia, e já estamos no final de 2011 e
nada foi feito, até quando esperaremos. Com relação ao Ginásio Aluísio Alves, o Secretário Betinho Rosado, solicitou a sua assessora, que encaminhasse as reinvindicações do povo do Município de São Paulo do Potengi (RN), através do Vereador Erivan, para conhecimento da Secretária Adjunta de Educação, e que fossem tomadas as devidas providências, sobremaneira, para evitar maiores prejuízos aos frequentadores daquele espaço esportivo, que conforme depoimento do Vereador, estar em ruínas.
IV - REUNIÃO DO PARTIDO PSC-PARTIDO SOCIAL CRISTÃO – ERIVAN ALVES FARIAS – PRESIDENTE – O Vereador Erivan de Seu Elino, presidente do partido PSC municipal, ainda pretende marcar até o final do ano de 2011, uma reunião com todos os filiados, para discutir e analisar os resultados da supracitada Audiência. Ao se referir aos assuntos motivadores dos supracitados requerimentos, o Vereador Erivan deixou claro, que semelhante a Adminstração anterior do Governo do Estado, o atual também não tendo tomado nenhuma atitude, com relação a suas solicitações, que também são os desejos do PSC local, ele entende se tratar de total desatenção ao nosso povo potengiense, haja vista, outros municípios no estado, terem suas reinvindicações atendidas, no tocante aos problemas apresentados, especialmente, das rodovias. Quando interrogado sobre o PSC, presidido nesse município pela sua pessoa, e sobre a sua ligação com o Secretario da Agricultura Betinho Rosado, disse que apenas tem sido um canal facilitador de encaminhamento dos citados requerimentos, mas que na verdade, os seus munícipes através dos seus apelos, não têm recebido nada de concreto, e isso o tem decepcionado bastante.
_______________________________________________________________________
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA – DATA: 27/10/2011 – LOCAL: AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – ASSUNTO: SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI(RN) - As 9:00 (nove) horas do dia 27 de outubro de 2011(dois mil e onze) no auditório da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN, teve início a Audiência Pública, com o objetivo de discutir a situação dos Resíduos Sólidos do município e apontar as proposições para solucionar graves problemas de abandono que passa o suposto aterro controlado situado na Comunidade de Lagoa do Canto á 04(quatro) KM do centro da cidade. Inicialmente o Professor e biólogo Silenildo Rafael Lopes, morador da referida comunidade, fez uma apresentação visualizada mostrando o que aconteceu nos últimos seis meses como: relatórios as reuniões onde consta os acordos assumido pelo o poder executivo municipal, dentro de um plano de providências que não foi cumprido, mostrou também as fotos e vídeos da situação do aterro controlado(lixão), em seguida o Sr. João Maria Ribeiro convidou as autoridades para a mesa que ficou com a seguinte composição: Domingo Sávio Dias Campos(representante da Câmara Municipal), João Cabral de Lira,(vereador e coordenador da mesa), Francisco de Assis Araújo(Vereador), Fernando Teixeira (consultor da CAERN), José Azevedo Lopes(prefeito), Secretários Municipais: Maria Dulce Antunes(Meio Ambiente), Neilson Rodrigues Azevedo (Agricultura e Pesca) Dalton Carvalho(Serviços e Obras), Deputado Estadual Fernando Mineiro e Ricardo de Almeida Oliveira( gerente Banco do Brasil), estiveram presente também mais de 40 (quarenta) representantes de Conselhos de Bairros, Associações de Comunidades, os Srs. Erivan Alves Farias, Thiago Dantas, Getúlio Barbosa Antunes(Vereadores), João Maria Ribeiro(presidente SINTRAF), depois de composta a mesa foi aberta as falas dos componentes da mesma, que relataram os problemas vivenciados pela nossa população, o representante da Câmara Municipal(Domingo Sávio), falou sobre a disparidades do valor do Contrato que é muito alto e fora da realidade dos serviços prestado, contrato esse que a prefeitura mantem com a empresa que faz limpeza do município, o representante do Banco do Brasil(Ricardo de Almeida) falou da iniciativo do banco que já reuniu 10 (dez) prefeitos da região para tratar sobre um consócio regional dos resíduos sólidos, os representantes do poder executivo municipal além de se defenderem, apresentaram as ações que estão fazendo para resolver o problema, o deputado Fernando Mineiro, colocou a importância da união dos municípios no consórcio, e enfatizou a necessidade do governo do estado em ajudar a coordenar esse tipo de projeto, colocou-se a disposição do município e sugeriu que fosse eleita uma equipe de trabalho para em seguida fazer encaminhamentos prático, continuando o coordenador dos trabalhos facultou a palavra aos presentes onde vários fizeram uso da mesma, para perguntar ou fazer esclarecimento, depois de concluído todos debates foi definido os seguintes procedimentos:
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA – DATA: 27/10/2011 – LOCAL: AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – ASSUNTO: SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI(RN) - As 9:00 (nove) horas do dia 27 de outubro de 2011(dois mil e onze) no auditório da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi-RN, teve início a Audiência Pública, com o objetivo de discutir a situação dos Resíduos Sólidos do município e apontar as proposições para solucionar graves problemas de abandono que passa o suposto aterro controlado situado na Comunidade de Lagoa do Canto á 04(quatro) KM do centro da cidade. Inicialmente o Professor e biólogo Silenildo Rafael Lopes, morador da referida comunidade, fez uma apresentação visualizada mostrando o que aconteceu nos últimos seis meses como: relatórios as reuniões onde consta os acordos assumido pelo o poder executivo municipal, dentro de um plano de providências que não foi cumprido, mostrou também as fotos e vídeos da situação do aterro controlado(lixão), em seguida o Sr. João Maria Ribeiro convidou as autoridades para a mesa que ficou com a seguinte composição: Domingo Sávio Dias Campos(representante da Câmara Municipal), João Cabral de Lira,(vereador e coordenador da mesa), Francisco de Assis Araújo(Vereador), Fernando Teixeira (consultor da CAERN), José Azevedo Lopes(prefeito), Secretários Municipais: Maria Dulce Antunes(Meio Ambiente), Neilson Rodrigues Azevedo (Agricultura e Pesca) Dalton Carvalho(Serviços e Obras), Deputado Estadual Fernando Mineiro e Ricardo de Almeida Oliveira( gerente Banco do Brasil), estiveram presente também mais de 40 (quarenta) representantes de Conselhos de Bairros, Associações de Comunidades, os Srs. Erivan Alves Farias, Thiago Dantas, Getúlio Barbosa Antunes(Vereadores), João Maria Ribeiro(presidente SINTRAF), depois de composta a mesa foi aberta as falas dos componentes da mesma, que relataram os problemas vivenciados pela nossa população, o representante da Câmara Municipal(Domingo Sávio), falou sobre a disparidades do valor do Contrato que é muito alto e fora da realidade dos serviços prestado, contrato esse que a prefeitura mantem com a empresa que faz limpeza do município, o representante do Banco do Brasil(Ricardo de Almeida) falou da iniciativo do banco que já reuniu 10 (dez) prefeitos da região para tratar sobre um consócio regional dos resíduos sólidos, os representantes do poder executivo municipal além de se defenderem, apresentaram as ações que estão fazendo para resolver o problema, o deputado Fernando Mineiro, colocou a importância da união dos municípios no consórcio, e enfatizou a necessidade do governo do estado em ajudar a coordenar esse tipo de projeto, colocou-se a disposição do município e sugeriu que fosse eleita uma equipe de trabalho para em seguida fazer encaminhamentos prático, continuando o coordenador dos trabalhos facultou a palavra aos presentes onde vários fizeram uso da mesma, para perguntar ou fazer esclarecimento, depois de concluído todos debates foi definido os seguintes procedimentos:
 |
| No fundo, os Vereadores Erivan, Domigo Sávio e Assis Araujo na Audiência Pública. |
01) O prefeito de São Paulo do Potengi(Azevedo) e o gerente do Banco Brasil(Ricardo) irão agendar uma reunião com Prefeitos, vereadores e sociedade civil da região Potengi para discutir a viabilidade de um consócio regional;
02) Foi criada uma comissão de trabalho para o município de São Paulo do Potengi com o objetivo de fazer ações concreta em relação ao situação do Lixão, formada assim: Dalton Carvalho, Neilson Azevedo, Maria Dulce(prefeitura), Silenildo Rafael, Aluizio Brandão, Hely Marcos Barbosa(comunidade Lagoa do Canto) e João Cabral(Câmara Municipal), a audiência encerrou-se ao meio dia e esse foi o resumo da mesma.
________________________________________________________________________
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI (RN) - No dia Foi realizada na Câmara Municipal de são Paulo do Potengi, audiência pública para tratar da Saúde Pública do nosso município, estiveram presentes o Sr. José Azevedo Lopes, prefeito municipal, Dr. Francisco Torres e Dra. Lígia representantes do Hospital Regional, a Presidente da Câmara, Maria Nericivan, além dos Vereadores João Cabral, Domingos Sávio, Francisco de Assis Araújo e Erivan de Seu Elino.
Também esteve presente a Secretária Municipal de Saúde, Maria do Socorro, acompanhada de outros funcionários do município. Houve diversos questionamentos sobre o tema, enfatizando sobremaneira, a situação difícil que passa a nossa saúde, foram apresentados alguns depoimentos de pessoas, usuárias dos serviços públicos de saúde, contrapondo-se a apresentação da Secretaria Municipal de Saúde, que tentava convencer os presentes do contrário. Sobre esse desentendimento, o Vereador Erivan interrogou o Sr. Prefeito, que disse não reconhecer as pessoas depoentes, a não ser uma delas, sem mais nada responder.
 |
| O Vereador Erivan usando a palavra na audiência, ladeado dos seus irmãos em Cristo, José Elias e Eugênio. |
_______________________________________________________________________
 |
| Membrosda Comissão de Estudos de Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi(RN). João Cabral, DomingosSávio, Erivan e Assis Araujo. |
_______________________________________________________________________
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E FINANÇAS - PROJETO DE LEI 18/2011 - INSTITUI O PMSB(PLANO MUNICIPAL DE SANEAMETO BÁSICO) - A Comissão de Constituição, Justiça e Finanças, presidida pelo Vereador Erivan de Seu Elino, submeteu à apreciação da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi a referida proposição, adicionando a Emenda de nº 01, conforme justificativas abaixo:
Emenda nº 01 - Fica Adicionada como anexo do Projeto de Lei nº 18/2011, que Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico Destinado à Universalização e à Administração dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água, de Esgotamento Sanitário, Resíduos Sólidos e Drenagem Pluvial no Âmbito do Município de São Paulo do Potengi, a emenda de nº 01/2011, com seguinte denominação – PODER LEGISLATIVO – ANEXO – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E FINANÇAS – ANÁLISE E ENCAMINHAMENTOS AO PMSB, e ementa anexa.
PODER LEGISLATIVO – ANEXO – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E FINANÇAS – ANÁLISE E ENCAMINHAMENTOS AO PMSB(Plano Municipal de Saneament Público) - Examinamos o presente projeto de lei, que Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do nosso município, verificamos que na elaboração do citado PMSB, a equipe técnica, definida nas páginas 237 e 238, tomando como base o § 4º do Artigo 19 da Lei nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, projetou para o seu início e desenvolvimento, um período de 30(trinta) anos, de 2011 a 2041. O conteúdo do trabalho em discussão, foi elaborado em 05(cinco) etapas (Pag. 23), sendo suas atividades voltadas para o desenvolvimento do PMSB de São Paulo do Potengi(RN), realizadas entre os meses de Agosto 2010 a Abril de 2011, para posterior elaboração, pela empresa B&B Engenharia, sob a responsabilidade técnica do engenheiro Luís Guilherme de Carvalho Bechuate, e contratado pela Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte-CAERN, como forma de atender o nosso município, na formação do seu Plano Municipal de Saneamento(Pag. 22). Em quase sua totalidade, a referida proposição, dar atenção ao tratamento dos sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, e enfatiza também, embora em menor proporção, a questão da Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, que em certas situações, podem apresentar interdependências entre si. Começando pelos SISTEMAS DE ABATECIMENTO DE ÁGUA DAS ZONAS URBANA E RURAL - Que são os poços tubulares, os Dessalinizadores, as cisternas, os carros pipas, a Adutora Sertão Central Cabugi, sobretudo, a Adutora Monsenhor Expedito, responsável maior pelo abastecimento de água ao povo do nosso município, vistos em todas as comunidades, de formas diversificadas, conforme encontradas nas pag(s). 66 a 76, e que se consistem em viabilizar, e assegurar o pleno abastecimento de águas as populações de São Paulo do Potengi, seja sobre a responsabilidade da CAERN, ou pelas Associações Comunitárias, a exemplo das comunidades rurais de São Francisco e a de Riacho Salgado, com seus Dessalinizadores e por fim a Prefeitura, na disponibilização de Carros Pipas, tipo de abastecimento predominante na zona rural, na época da Seca. Todos os sistemas foram diagnosticados com problemas, alguns menores que outros, no entanto, ficou claro a necessidade de se buscar uma solução para as deficiências narradas. Começando pela Adutora Monsenhor Expedito, observadas as constantes ocorrências de falta de água para as nossas residências, que continuamente são motivos de reclamações dos usuários da adutora, e que se apresenta justificado nesse documento, como um Sistema Sobrecarregado, pelo desequilíbrio existente, entre a oferta e a demanda de água, sobretudo, na Zona Urbana, além de outras irregularidades, como tubulação com rupturas e falta de manutenção preventiva(Pag. 92 e 93). Como sugestão para melhorar o funcionamento da Adutora, reduzindo assim as perdas: a atualização cadastral, setorização, macromedição e manutenção preventiva das estruturas civis, hidráulicas e eletromecânicas, foram as ações básicas propostas na implementação do referido plano. Na Zona Rural, com base na ocorrência do parágrafo anterior, especificamente nas comunidades abastecidas pela Adutoras Monsenhor Expedito e a Sertão Central Cabugi, a Oferta desse bem natural, não difere em nada da cidade. Considerando as localidades não atendidas pelas Adutoras, além da citada problemática, a má qualidade da água, se caracteriza como o principal diferencial, e que conforme parecer e análise da equipe técnica, isso decorre pelo motivo, do nosso município estar localizado no Aquífero Cristalino, que normalmente apresenta alto teor salino de 480 a 1.400 mg/l, produzindo restrições de consumo doméstico primário(para beber) e uso agrícola. Como já mencionados, são os conhecidos dessalinizadores, responsáveis pelo tratamento da salinização das água. Além de São Francisco e Riacho Salgado, protagonistas desse sistema de tratamento, a pag. 75 mostra em Potengi Pequeno, uma unidade de tratamento, também do tipo dessalinizador, em situação precária, com equipamentos sucateados, totalmente desativado. Para os problemas apresentados no abastecimento da Zona Rural, além da apresentação da alternativa para evitar a contaminação do solo, pelo uso do dessalinizador, como a criação de tanques para psicultura, para reutilização do seu rejeito, a pag. 94 também sugere diversas soluções, entre as quais: construções de novos Dessalinizadores, perfuração de poços, ampliação das Adutoras e instalações de caixas d'água.
SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO - O conteúdo do projeto de Lei, ao se referir ao tema em epigrafo, começa com uma síntese das condições atuais, sua composição e a sua caracterização na área urbana. São vistas 03(três) bacias, a I e II atende ao Bairro Jurema e a III ao Conjunto João XXIII e Bairro Santos Dumont, sobremaneira, são elas que formam a Rede de Coleta de Esgoto de São Paulo do Potengi(RN), de responsabilidade da CAERN(Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte). A Prefeitura Municipal também é executora de uma rede de coletora de esgotos, localizada no Bairro Assunção, a qual lança os esgotos in natura no Rio Potengi, destacando os esgotos finais das Ruas Antônio Lopes e Sebastião Ferreira. O sistema possui 03(três) Estações Elevatórias, a EEE-1, a EEE-2 e a EEE-3, no Bairro Santos Dumont, no Bairro Juremal, no final do Conhecido Riacho dos Porcos, respectivamente. Completando a Cadeia formadora do Sistema de Esgoto Sanitário Local, estão as Estações de Tratamentos de Esgoto e Destino Final, dividida em decanto digestores, percebidos no Bairro Santos Dumont, mais especificamente no Conjunto João XXIII, com seus afluentes despejados no Riacho dos Porcos e conduzido ao Rio Potengi, depois as lagoas de estabilização, a exemplo da Lagoa de Tratamento do Juremal, composta por três lagoas e estabilização. Dentre os problemas, relacionamos alguns que representam relevância para a população: 1º - O Esgoto do Bairro Assunção - Exatamente pelo motivo dele lançar os esgotos in natura, no Rio Potengi, se referindo exclusivamente aos Esgotos das Ruas Antônio Lopes e Sebastiao Ferreira, postergamos neste documento, algumas iniciativas populares, no sentido de contribuir para solução do problema existente naquelas proximidades, decorrentes do citado Esgoto.
Na referida emenda ao Projeto de Lei, denominado de Plano Municipal de Saneamento Básico, foi acrescetado as problemáticas já vistas e discutidas em duas localidades da nossa cidade, conforme abaxo:
1º Situação
COMISSÃO CRIADA PARA ACOMPANHAR O PROBLEMA DOS ESGOTOS DAS RUAS ANTONIO LOPES E SEBASTIÃO FERREIRA – A comissão após a reunião Realizada no dia 19/03/2010, atendendo as solicitações dos moradores das supracitadas ruas, recebeu por encaminhamentos dos presentes, a incumbência de oficializar os fatos aos órgãos competentes sobre a questão que enfrenta os moradores envolvidos, e na ocasião enviou OFÍCIOS aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, às Secretarias Municipais e também ao Conselho Municipal de Saúde, convidando-os a participarem de uma reunião, inicialmente marcada para o dia 22 de Abril de 2010, que por motivos superiores, foi realizada no dia 26/04/2010, e que teve por objetivo, uma definitiva tomada de providências para a questão de Esgotos que a mais de uma década se encontra a céu aberto, colocando em constantes riscos o povo daquelas imediações. Trata-se de um esgoto que há mais de uma década se encontra a céu aberto, sem a sua encanação devida, que recebem os dejetos das fossas e as águas da chuva, sem tratamento, e que ficam empossados nos finais das Ruas Antônio Lopes e Sebastião Ferreira, no Centro da nossa cidade. É caso comprovado que, sobretudo as nossas crianças, ficam susceptíveis as mais diversas doenças, causadas pelo mal dos sistemas de esgotos mal geridos. Essa problemática que envolve a nossa saúde publica, não só incomoda os que moram as portas dos esgotos, mas, que de jeito ou de outro, também preocupa aqueles que residem um pouco distante, sobremaneira pelo mau cheiro, que conforme declarações de alguns moradores, às vezes são insuportáveis, e em certas horas é penoso demais, para aqueles que residem do lado das sujeiras, assim como é penosa a "qualidade de vida". O mais ridículo de tudo isto é que para estes esgotos não tratados, não há a menor atenção dos poderes responsáveis, pois nas duas reuniões realizadas pela população, com o propósito de propagar as autoridades tais problemas que enfrenta a comunidade local, e buscar uma alternativa conjunta, para evitar danos piores a saúde de todos, e também contribuir para recuperação ambiental dos locais, nenhuma autoridade sequer, esteve presente para ouvir o clamor dos moradores. Na verdade, a solicitação da população local, não era nada mais do que, pedir providências para a correta vazão dos expostos resíduos, através de encanação dos esgotos. Para enfrentar problemas semelhantes, enfrentados pelos residentes dessas ruas, os moradores abaixo assinados, se uniram a Comissão Criada em prol do problema, e através de uns Abaixo-Assinados, concordaram com o envio de ofícios as autoridades competentes, convidando-os a participarem da reunião que ocorreu no dia 26/04/2010(Segunda feira passada), nas proximidades das casas de Altamir de Armando e de Zé de Benigno, quando deram prosseguimento as discutidas irregularidades.
MORADORES QUE ASSINARAM OS ABAIXO-ASSINADOS:
 |
| Paulo Evangelista representante dos morado- res das Ruas Antonio Lopes e Sebastião Ferreira. |
FLAVIO MOTA DE AZEVEDO, EDNA ALVES FARIAS DE AZEVEDO, CECILIO SOARES N ETO, ELIZAMA ALVES FARIAS, MIRIAM FERNANDES F FERANDES, ALTAMIR GERÔNIMO F DANTAS, JEFFERSON ROBERTO F DANTAS, FRANCISCA MARTINS DA SILVA, DALTON HITLER DA SILVA MARIA CAMPOS FERREIRA (MARIQUINHA), MARLEIDE TEODORO DA SILVA, FRANCISCA FRANCINEIDE DA SILVA RAMOS, DAVID MAX DA SILVA RAMOS, CARLOS ALBERTO GOMES SOARES, JÚLIA CLEIDE DE LUNA GOMES, JADSON CARLOS DE LUNA GOMES, MARIA SIMENE DA SILVA SOUZA, ANDREIA SILVANA DA SILVA SOUZA, JOAB OCIVAN GALDINO DE ARAUJO, VALCLÉCIO DE ARAUJO SILVA, NILDA ALEIXO DE LUNA, DEIJA CASSIMIRO DA SILVA MOURA FRANCILENE CASSIMIRO DA SILVA, MARIA ELIENE DE FARIAS (J.PEDRO), MARIA BEATA DINIZ DA CRUZ, FRANCISCO ELIAS DINIZ, JOSE LOPES DA SILVA, LENIERE CRISTIENE DE MOURA SILVA, MARIA DE FATIMA BELMIRO, JOSE CLIDEMIR DA ROCHA, FRANCISCO ALVES DA ROCHA, MARIA LIRA BARBOSA DA ROCHA, SELMA MARIA DA ROCHA, SEVERINA DIAS MOURA, JOSE MARCELO BEZERRA, JOSE MARCELO BEZERRA FILHO, GIZELIA CASSIANO BEZERRA, JOSE EDUARDO DA SILVA, JEANE BEZERRA DA SILVA, WILMA LUCIA DELFINO DA CRUZ, AMAURI ARAUJO DE AZEVEDO, JOSEFA DE OLIVEIRA BEZERRA, NILO NILANDE DE OLIVEIRA, FRANCISCA SUELY DE OLIVEIRA, JAIME PEREIRA DE ARAUJO, DAMIÃO JAMES PEREIRA DE ARAUJO, ANA PAULA FERREIRA, FRANCISCA FERREIRA DA SILVA, JOÃO AVELINO BEZERRA, MARIA JULIETA DA SILVA AVELINO, MARLEIDE FELIPE DOS SANTOS, JOSE PEREIRA NETO, WENDELL JOSE DOS SANTOS PEREIRA, WALLACI JOSE DAOS SANTOS PEREIRA, JOÃO PAULO EVANGELISTA DE MEDEIROS, ELZA MARIA FERREIRA, FRANCISCO EDUARDO CAVALCANTI, JOANA DARC DANTAS F CAVALCANTI, ROMEU HEDER DANTAS CAVALCANTI, ODETE HELIONORA DANTAS CAVALCANTI, RÓMULO GIOVANNI DANTAS CAVALCANTI, ANA LÚCIA DA SILVA, PAULO MOTA DOS SANTOS, MARIA DE FÁTIMA MAFRA DOS SANTOS, LEONARDOMAFRA DOS SANTOS, MARCOS LISANDRO MAFRA DOS SANTOS, LUANA CAMILA MAFRA DOS SANTOS, FRANCISCO JOSE DE SOUZA, MARIA GOMES DE SOUZA, MICAELA GOMES DE SOUZA, ESMERINO CARNEIRO DA SILVA, JANDIRA VARELA DA SILVA, JOÃO MARIA LOPES, MARIA GORETI GOMES, HIGOR GOMES LOPES, FRANCISCO TEIXEIRA DE MELO, TEREZINHA FRANCISCA DE ANDRADE, PAULO BASILIO DA SILVA, GIZÉLIA BASILIO DA SILVA, AMANDA BASILIO DA SILVA, WALISON BASILIO DA SILVA, ERIVAN ALVES FARIAS, TELMA PINHEIRO LOBATO FARIAS, ELIDIANNY THAIS PINHEIRO L A FARIAS, GEORGE JOÃO DOS SANTOS FILHO, IVANILSON JOSÉ DA SILVA PEREIRA, RODRIGO AMARO DOS SANTOS, KEITH DAIANE SILVA DE MORAIS, ROSIANE TEIXEIRA DE SOUZA, GILDEMAR PONTES DA SILVA, JOÃO PAULO PEREIRA DE FARIAS, FRANCISCO LENIERE FERREIRA DA SILVA, ALCIMAR MENEZES, FRANCISCO PAULO DA SILVA, EMANUEL ALVES FARIAS, MARIA CRISTIANE ALVES, RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA, FLACILA FABIANA ATAIDE DE OLIVEIRA, RAMON ATAIDE DE OLIVEIRA, NARCISO BARBODA DA ROCHA, DENISE DO CARMO DE OLIVEIRA, JACSON GOMES DE OLIVEIRA, JOSEFA GOMES LOPES, JANDIRA GOMES LOPES, NEIDE GARCIA COSTA, TEREZA LOPES DOS SANTOS, ELIAS ALVES FARIAS, WANDERLEY CARDOSO DA SILVA, ELIAS FABIÃO DA SILVA, CLENILDE MARIA DA SILVA, PAULO R. M. DE OLIVEIRA, JULIANA LEONARDO MARIA MATILDE BEZERRA, MARCIO CARLOS DE MEDEIROS, JAIME BRUNO B. BRITO, MARIA GORETE DE LIMA, JOSE ROSENILDO DE LIMA, IVANILDA PAULO DO N. SILVA.
ABERTURA DA REUNIÃO - O Presidente da Comissão, PAULO EVANGELISTA DE MEDEIROS, Iniciou cumprimentando em nome do Prefeito José Azevedo, as demais autordaes presentes,
e em seguida falou sobre a urgente necessidade do tratamento do esgoto local. Para ele, é importante haver um corpo preocupado com os problemas em debate, e acredita que a vinda dos convidados, só vem dar continuidade aos debates, e quem sabe realizar o levantamento de ações para atacá-los. Parabenizou a todos que se envolveram no processo, e classificou a reunião como um avanço em relação às anteriores, sobremaneira acredita que esses tipos de participações populares são fundamentais, para a efetivação das discussões e das cobranças, em busca dos resultados pretendidos.
2ª Situação
 |
| Da esquerda para a Direita: Raimundo, Zé de Benigno, Paulo Evangelista(Paulinho) e Valdênio, na reunião onde esteve presente o Prefeito José Azevedo e Secretariados. |
2ª Situação
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO CONJUNTO JOÃO XXIII - DECANTO DIGESTORES - Pelo motivo do abandono dessa Estação, momento em que suas estruturas civis estão comprometidas e necessitando de reparos, poços com seguidos entupimentos, ocasionando transbordamentos constantes e evaporação de mal odor, prejudiciais a saúde dos moradores do Conjunto João XXIII, acrescentamos neste anexo, dessa proposta de lei, uma referência sobre a iniciativa dos seus moradores, pela luta em favor da bem comum e da coletividade dos seus moradores.
REUNIÃO NO CONJUNTO JOÃO XXIII - DIA 15/04/2010 - Os Vereadores Assis Araujo, João Cabral e Erivan de Seu Elino, voltaram ao Conjunto João XXIII. Em outra ocasião passada, eles, juntos com os moradores daquele Conjunto, objetivaram resolver o problema dos Esgotos, que infelizmente ainda não foi resolvido, muito embora tenha havido da CAERN e do Poder Público Municipal, promessas de soluções da endemia. Nesse compromisso contínuo por melhores dias para essa população, retornaram para debater alternativas, de preferência, sugestivas da própria população local, com a visão de desenvolver nos moradores um senso de responsabilidade, capacitando-os a exigirem da administração Pública e demais entidades responsáveis, a devida prestação de serviços. Na reunião além dos vereadores epigrafados, estiveram presentes, a Senhora Preta, esposa de João Cabral, os Srs. Irmão Sinésio, Irmão Louro, Seu Manoel, o Irmão Gean(Conselheiro Tutelar), Nego, Seu Luiz Onofre, Dona Maria José e sua filha, Seu Luiz e outros ali residentes. A Lei nº 8.485 de Fevereiro de 2004, que institui a Política Estadual de Saneamento no RN, insere metas a serem atingidas por todos os municípios envolvidos. Dentre as quais, tendo com base o Art. 7º Seção I, inciso II da referida lei, o Governo Estadual, por meio da CAERN, estabelecera para o passado ano de 2009, "que seria atender o esgotamento sanitário a no mínimo 40% (quarenta por cento) do universo da população urbana dos municípios concedentes, em até 05(cinco) anos". Não temos conhecimento, se há algum município no estado, que tem progredido em percentual, a luz da tabela 63 da página 143. No caso do nosso município, em relação ao ano 2009, há um déficit de 26,3%, ou seja, do estabelecido na instrução acima, de 40% (quarenta por cento), possuímos um índice de esgotamento sanitário de apenas 13,7%. Sugerimos após a aprovação desse PMSB, apresentar propostas e alternativas aos Órgãos Responsáveis, no sentido antecipar o cumprimento das referidas metas. 4º - Estação Elevatória de Esgoto - EEE-1,EEE-2 e EEE-3 - Dentre as Estações acima, uma se encontra desativada, outra com as estruturas hidráulicas desgastadas, vide páginas 96 a 100, para as quais, enfocamos o requerimento de reativação e substituição de equipamentos, necessário para uma justa prestação de serviços, por parte da CAERN, aos seus usuários, e posterior alcance dos objetivos programados 5º - Estação de Tratamento de Esgotos e Destino Final - Renovamos as pretensões mencionadas nas folhas de nº 100 a de nº 104, que sejam criados, um programa de manutenção preventiva das estruturas civis e hidráulicas, um cadastro técnico para registro da dimensão das lagoas e da capacidade do sistema e finalmente, um Plano de Contingência para situações emergenciais e um Plano de Vigilância Patrimonial. Sobre as demais temáticas do documento, a exemplo das tabelas, necessidade de ampliação e substituição, análise físico-química e bacteriológica, ligações e economias, faturamento, política tarifária, a inexistência de sistemas de esgotos na zona rural, população e sua evolução, aplicabilidade de métodos técnico-científicos e matemático; São elas fundamentais para consolidar e justificar a aplicabilidade desse projeto, sobretudo, para formatação dos critérios de apuração das necessidades locais de Saneamento Básico, e para realização das ações de investimento de curto, médio e longo prazo, no objetivo de alcançar as metas projetadas. Sobre os já existentes anexos compositores da Proposição, quais sejam, Resíduos Sólidos e Drenagem Pluvial, também é notório a necessidade de encaminhamentos de soluções, no sentido de frear o avanço do lixão, exigindo dos poderes constituídos, atitudes para fazer funcionar em nosso município, o que foi programado, ou seja, um Aterro Controlado. Diante dos expostos, acreditamos que essa COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA e FINANÇAS, após ter procedido as devidas verificações, seguida de sugestões para uma correta tomada de decisão, com relação as deficiências vistas nos nossos sistemas de abastecimento de Água e de Esgotos do nosso município, em sintonia com o conteúdo do proposto Plano, especialmente das anotações veiculadas na página 230, que trata das considerações finais, contribuiu com o enriquecimento desse tão significativo projeto, a partir da iniciativa e efetivação dessa emenda legislativa(anexo).
CCJF, Câmara Municipal em 30 de Novembro de 2011.
Composição da Comissão de Constituição, Justiça e Finanças
Erivan Alves Farias - Presidente
Domingos Sávio Dias Campos - Membro
João Cabral de Lira - Membro
Domingos Sávio Dias Campos - Membro
João Cabral de Lira - Membro
_______________________________________________________________________
PODER LEGISLATIVO – ANEXO – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E FINANÇAS – ANÁLISE E ENCAMINHAMENTOS AO PMSB(Plano Municipal de Saneament Público) - VETO DO EXECUTIVO - Veto - É a discordância do Chefe do Poder Executivo com determinado projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo. O veto pode ser total (veta-se o projeto de lei na íntegra) ou parcial, quando abrangerá texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea do projeto de lei. O Poder Legislativo, ao ser comunicado do veto, poderá, pela maioria de seus membros, derrubar o veto, devendo o projeto de lei ser reenviando ao chefe do Executivo para que este faça a promulgação do texto. Veja art. 66, § 4º, da Constituição Federal.O veto do executivo pode intepretado, como sendo o vertice entre uma matéria inconstituicional e outra contrária ao inerresse público, este último conhecido como veto político.
VETO DO EXECUTIVO AO ANEXO - Na sessão extraordinária desta segunda-feira (19) da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi (RN), dentre algumas preposições, os vereadores analisaram o veto total do Executivo ao conteúdo da Comissão de Constituição, justiça e Finanças, aprovado pela unanimidade da Câmara, para apenas constar como ANEXO, do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico). Na discussão, que precedeu o plenário, realizada na secretaria, foi verbalmente repassado pela presidente Maria Nericivan e pelo o Sr. Gaspar, assessor Legislativo, a razão que desencadeou o veto do Sr. Prefeito ao anexo, por sinal, não houve muita atenção por parte do Vereadores presentes, foram eles, Erivan, João Cabral., Assis Araújo e domingos Sávio, a maioria deles, componentes da CCJF, que após ter analisado o conteúdo, enviou explicações claras dos reais objetivos do ANEXO, pedindo ainda ao executivo para reanalisar a sua decisão, caso contrário, enviasse justificativas do veto, ou seja, com explicações claras que o anexo, fere o princípio da Constitucionalidade e ao interesse público. Em total desrespeito com a Comissão, à solicitação abaixo não foi respondida, por conseguinte, o VETO do Executivo foi mantido por 5(cinco) votos a 3(três). Acreditamos que a atitude subjetiva do administrador municipal, de vetar o ANEXO, demonstrou um total desconexo com o Poder Legislativo de nosso Município, sobretudo, porque a Comissão formuladora do documento, composta pelos Edis Erivan, João Cabral e Domingos Sávio, analisando atenciosamente o referido PMSB, procurou conhecer de todo contexto, as dificuldades, as problemáticas e as metas propostas, aplicáveis nos previstos tempos, teve a necessidade de fazer algumas anotações, com intuito de oficializar assim a participação do Poder Legislativo, no referido Projeto de Lei, nem que fosse nesse singelo ANEXO, que em suma, não alteraria em nada o nosso PMSB(Plano Municipal de Saneamento Básico de São Paulo do Potengi-RN), pelo contrário, tudo estava relacionado com o reconhecimento por parte do Sr. Prefeito, ao minucioso trabalho do Poder Legislativo, a sua efetivação e sua demonstração do dever cumprido.
Rio Grande do Norte
PODER LEGISLATIVO
CGC 08490.302/0001-05 - RUA JOSÉ CLAUDINO, 418 ASSUNÇÃO
SÃO PAULO DO POTENGI- RN CEP: 59460.000 – TEL: 0**(84) 32512273
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E FINANÇAS.
Exma. Sra. Maria Nericivan A Castro Meira Presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi (RN)
PROJETO DE LEI Nº 28/2011-Que estabelece o Plano de Saneamento Básico do Município de São Paulo do Potengi (RN) – VETO DO PODER EXECUTIVO – A Comissão de Constituição, Justiça e Finanças desta Casa Legislativa, averiguando a tomada de decisão do Poder Executivo de VETAR INTEGRALMENTE a Emenda Aditiva nº 01/2011 de sua iniciativa, vem atenciosamente, requerer que vossa excelência, como representante do legislativo, e conhecedora do conteúdo da referida emenda, que em sua maioria apenas traduz uma singela intepretação da aplicação do PMSB no nosso município, e acrescenta em pequena escala, a vontade dos nossos munícipes em relação aos assuntos temáticos, que em síntese foi apenas o resultado da análise, do estudo e das colocações desta Comissão, na manifestação do PARECER FAVORÁVEL para aprovação unânime do supracitado Projeto de Lei, solicite que o Senhor Prefeito reverta a sua decisão, sobretudo porque, a emenda/parecer sugere que ela seja apenas um ANEXO da destacada Proposição, comprovante da perícia do Poder Legislativo do Nosso Munícipio em relação ao conteúdo proposto. Considerando ainda que a emenda/anexo, não fere os motivos da Constitucionalidade e do Interesse Público, fundamentos nortes para a emissão de Veto do Poder Executivo (CF 88, Art. 66 §1º), e o Senhor Administrador Público Local, mantenha sua decisão, que seja Reenviada a esta Comissão, os Motivos, as Razões e os Fundamentos obrigatórios, e compositores na formulação do VETO DO EXECUTIVO, pois entendemos insuficientes e em desconformes com a nossa Carta Magna, as justificativas veiculadas no documento analisado.
Atenciosamente,
CCJF, 16 de Dezembro de 2011.
_____________________________
Erivan Alves Farias
Presidente Comissão de Constituição, Justiça e Finanças.
_______________________________________________________________________
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 19/12/2011 – DOAÇÕES DE TERRENOS PÚBICOS – PROJETOS DE LEI Nº 29/30/31/32/33/2011 – Que doam terrenos do Patrimônio Púbico - Na sessão extraordinária desta segunda-feira (19) da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi (RN), os projetos supracitados foram bastante descutidos, sobremaneira, por ter sidoNa discussão da matéria, quando da leitura do parecer pelo Relator e presidente da CCJF, o Vereador Erivan, que responsabilizou o Poder Executivo, pela sua indeferença, quanto aos perigos residentes nas Lagoas de Captações dos Esgotos do nosso município, que mais cedo ou mais tarde, poderão afetar a saúde dos futuros donos dos bens em doação, o vereador Francisco
motivo de divulgação irresponsável, por parte de um representante do povo, que cochichou mentiras para alguns dos beneficiários das doações de terrenos, dizendo que os vereadores Erivan, João Cabral, Assis Araujo e Domingos Sávio, haviam votados contra a aprovação das tais preposições, mesmo sabendo que as referidas matérias, só entrariam na pauta desse dia.
José de Lima(Titico), não ficou satisfeito com as condições apresentadas no parecer da Co
missão, por sinal, acompanhado pelos vereadores Tiago e Joyce, votou contra o PARECER, emitido favorávelmente à Doação dos Terrenos. O Vereador Erivan ainda citou a visita que a CCJF fez a Estação de Tratamento de Esgotos, localizado nas imediações da área autorizada para construção dos terrenos, e conforme vistos nas fotos, não existe nenhum tratamento, que garanta segurança à saúde dos futuros moradores do local, mesmo porque, a 3ª(terceira) lagoa fica a menos de 50 metros dos terrenos distribuidos, local da vazão, que escorre a céu aberto em uma grande extensão. Disse ainda se tratar de um Nicho de doenças, e em uma situação dessa, o administrador deve sim, ser responsabilizado pelos danos que venham sofrer os grupos familiares ali inseridos, concluiu dizendo, ele ao invés de apresentar solução para os problemas da espécie, prefere o retrabalho, retrato de total insensibilidade. Os Vereadores Domingos Sávio, Assis Araújo e João Cabral, também levaram suas palavras de apoio ao Colega Erivan, todos concordaram, que a falta de um disposito instrucional, que crie critérios e condições, que atenda ao atendimento das proposições voltadas para as doações de bens públicos, tem ocasionado durante essa legislatura, diversas doações de terrenos, sob as justificativas de regularizar as escrituras das construções já existentes. Para esse caso particular, disse João Cabral, não é diferente, estamos votando favoralmente, todos os projetos de Lei em epígrafe, acrescentado apenas dessa destacada ressalva no PARECER, advinda da falta de sensibilidade da autoridade executiva, pois é notório, que o local autorizado para construção de casas residenciais, por se encontrar as margens da
ETE, oferece um grande risco a saúde pùblica. Um governante como o Sr. José Azevedo Lopes, com tanta experiência, jamais deveria incorrer nesse tipo de erro, sinônimo de total negligência administrativa, tendenciosa apenas a colocar em choque, a necessidade de moradia dessas pesoas, com os constantes inimigos da sua qualidade de vida. Como se trata de ato arbitrário, contra a saúde coletiva, concluimos que o DOADOR,deve ser responsabilizado único e exclusivamente, pelas consequencias que venham danificar a saúde da nova população daquele lugar.
Rio Grande do Norte
PODER LEGISLATIVO
CGC 08490.302/0001-05 - RUA JOSÉ CLAUDINO, 418– ASSUNÇÃO
SÃO PAULO DO POTENGI- RN - CEP: 59460.000 – TEL: 0** (84) 32512273
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E FINANÇAS.
Proposição: Projetos de Lei nº 29/30/31/32/33/2011
Origem: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre Doações de Terrenos do Público Municipal e dá outras providências.
PARECER
PODER LEGISLATIVO – ANEXO – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E FINANÇAS – ANÁLISE E ENCAMINHAMENTOS AO PMSB(Plano Municipal de Saneament Público) - VETO DO EXECUTIVO - Veto - É a discordância do Chefe do Poder Executivo com determinado projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo. O veto pode ser total (veta-se o projeto de lei na íntegra) ou parcial, quando abrangerá texto integral de artigo, parágrafo, inciso ou alínea do projeto de lei. O Poder Legislativo, ao ser comunicado do veto, poderá, pela maioria de seus membros, derrubar o veto, devendo o projeto de lei ser reenviando ao chefe do Executivo para que este faça a promulgação do texto. Veja art. 66, § 4º, da Constituição Federal.O veto do executivo pode intepretado, como sendo o vertice entre uma matéria inconstituicional e outra contrária ao inerresse público, este último conhecido como veto político.
VETO DO EXECUTIVO AO ANEXO - Na sessão extraordinária desta segunda-feira (19) da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi (RN), dentre algumas preposições, os vereadores analisaram o veto total do Executivo ao conteúdo da Comissão de Constituição, justiça e Finanças, aprovado pela unanimidade da Câmara, para apenas constar como ANEXO, do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico). Na discussão, que precedeu o plenário, realizada na secretaria, foi verbalmente repassado pela presidente Maria Nericivan e pelo o Sr. Gaspar, assessor Legislativo, a razão que desencadeou o veto do Sr. Prefeito ao anexo, por sinal, não houve muita atenção por parte do Vereadores presentes, foram eles, Erivan, João Cabral., Assis Araújo e domingos Sávio, a maioria deles, componentes da CCJF, que após ter analisado o conteúdo, enviou explicações claras dos reais objetivos do ANEXO, pedindo ainda ao executivo para reanalisar a sua decisão, caso contrário, enviasse justificativas do veto, ou seja, com explicações claras que o anexo, fere o princípio da Constitucionalidade e ao interesse público. Em total desrespeito com a Comissão, à solicitação abaixo não foi respondida, por conseguinte, o VETO do Executivo foi mantido por 5(cinco) votos a 3(três). Acreditamos que a atitude subjetiva do administrador municipal, de vetar o ANEXO, demonstrou um total desconexo com o Poder Legislativo de nosso Município, sobretudo, porque a Comissão formuladora do documento, composta pelos Edis Erivan, João Cabral e Domingos Sávio, analisando atenciosamente o referido PMSB, procurou conhecer de todo contexto, as dificuldades, as problemáticas e as metas propostas, aplicáveis nos previstos tempos, teve a necessidade de fazer algumas anotações, com intuito de oficializar assim a participação do Poder Legislativo, no referido Projeto de Lei, nem que fosse nesse singelo ANEXO, que em suma, não alteraria em nada o nosso PMSB(Plano Municipal de Saneamento Básico de São Paulo do Potengi-RN), pelo contrário, tudo estava relacionado com o reconhecimento por parte do Sr. Prefeito, ao minucioso trabalho do Poder Legislativo, a sua efetivação e sua demonstração do dever cumprido.
_______________________________________________________________________
PODER LEGISLATIVO
CGC 08490.302/0001-05 - RUA JOSÉ CLAUDINO, 418 ASSUNÇÃO
SÃO PAULO DO POTENGI- RN CEP: 59460.000 – TEL: 0**(84) 32512273
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E FINANÇAS.
Exma. Sra. Maria Nericivan A Castro Meira Presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi (RN)
PROJETO DE LEI Nº 28/2011-Que estabelece o Plano de Saneamento Básico do Município de São Paulo do Potengi (RN) – VETO DO PODER EXECUTIVO – A Comissão de Constituição, Justiça e Finanças desta Casa Legislativa, averiguando a tomada de decisão do Poder Executivo de VETAR INTEGRALMENTE a Emenda Aditiva nº 01/2011 de sua iniciativa, vem atenciosamente, requerer que vossa excelência, como representante do legislativo, e conhecedora do conteúdo da referida emenda, que em sua maioria apenas traduz uma singela intepretação da aplicação do PMSB no nosso município, e acrescenta em pequena escala, a vontade dos nossos munícipes em relação aos assuntos temáticos, que em síntese foi apenas o resultado da análise, do estudo e das colocações desta Comissão, na manifestação do PARECER FAVORÁVEL para aprovação unânime do supracitado Projeto de Lei, solicite que o Senhor Prefeito reverta a sua decisão, sobretudo porque, a emenda/parecer sugere que ela seja apenas um ANEXO da destacada Proposição, comprovante da perícia do Poder Legislativo do Nosso Munícipio em relação ao conteúdo proposto. Considerando ainda que a emenda/anexo, não fere os motivos da Constitucionalidade e do Interesse Público, fundamentos nortes para a emissão de Veto do Poder Executivo (CF 88, Art. 66 §1º), e o Senhor Administrador Público Local, mantenha sua decisão, que seja Reenviada a esta Comissão, os Motivos, as Razões e os Fundamentos obrigatórios, e compositores na formulação do VETO DO EXECUTIVO, pois entendemos insuficientes e em desconformes com a nossa Carta Magna, as justificativas veiculadas no documento analisado.
Atenciosamente,
CCJF, 16 de Dezembro de 2011.
_____________________________
Erivan Alves Farias
Presidente Comissão de Constituição, Justiça e Finanças.
_______________________________________________________________________
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 19/12/2011 – DOAÇÕES DE TERRENOS PÚBICOS – PROJETOS DE LEI Nº 29/30/31/32/33/2011 – Que doam terrenos do Patrimônio Púbico - Na sessão extraordinária desta segunda-feira (19) da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi (RN), os projetos supracitados foram bastante descutidos, sobremaneira, por ter sidoNa discussão da matéria, quando da leitura do parecer pelo Relator e presidente da CCJF, o Vereador Erivan, que responsabilizou o Poder Executivo, pela sua indeferença, quanto aos perigos residentes nas Lagoas de Captações dos Esgotos do nosso município, que mais cedo ou mais tarde, poderão afetar a saúde dos futuros donos dos bens em doação, o vereador Francisco
José de Lima(Titico), não ficou satisfeito com as condições apresentadas no parecer da Co
 |
| A3ª Lagoa que dá vazão para fora da Estação de Tratamento, ela fica a menos de 50 metros de alguns dos terrenos doados. |
 |
Veja a vala aberta. Como não há tratamento dos resíduos que entra nas lagoas existentes na Esta- ção de tratamento, eles saem da 3ª Lagoa e escorre a Céu Aberto. |
ETE, oferece um grande risco a saúde pùblica. Um governante como o Sr. José Azevedo Lopes, com tanta experiência, jamais deveria incorrer nesse tipo de erro, sinônimo de total negligência administrativa, tendenciosa apenas a colocar em choque, a necessidade de moradia dessas pesoas, com os constantes inimigos da sua qualidade de vida. Como se trata de ato arbitrário, contra a saúde coletiva, concluimos que o DOADOR,deve ser responsabilizado único e exclusivamente, pelas consequencias que venham danificar a saúde da nova população daquele lugar.
______________________________________________________________________
Rio Grande do Norte
PODER LEGISLATIVO
CGC 08490.302/0001-05 - RUA JOSÉ CLAUDINO, 418– ASSUNÇÃO
SÃO PAULO DO POTENGI- RN - CEP: 59460.000 – TEL: 0** (84) 32512273
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E FINANÇAS.
Proposição: Projetos de Lei nº 29/30/31/32/33/2011
Origem: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre Doações de Terrenos do Público Municipal e dá outras providências.
PARECER
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 19/12/2011 – DOAÇÕES DE TERRENOS PÚBICOS – PROJETOS DE LEI Nº 29/30/31/32/33/2011 – Que doam terrenos do Patrimônio Púbico – Tendo por ocasião, o atendimento ao ofício Circular nº 07/2011, da presidência dessa Casa legislativa, que convocou extraordinária os edis, a Comissão de Constituição, Justiça e Finanças, compreendendo a importância da sua responsabilidade, diante dos riscos oferecidos pela presença da Estação de Tratamento de Esgotos, próximo à área objeto das Doações dos terrenos públicos, foi proativa, começando pela efetivação de uma visita aquele local de depósitos dos resíduos recebidos dos nossos esgotos, quando se deparou com o triste estado que se encontra a denominada “Estação de Tratamento de Esgotos” do nosso município, em notória situação de abandono e descaso por parte das autoridades responsáveis, comprometendo consideravelmente a vida dos moradores que residem próximo aquele local, sobremaneira, dos futuros novos habitantes, beneficiários das propostas dos projetos de Lei supracitados. Na visita a Comissão pode comprovar os dados diagnosticados no conhecido PMSB(a nossa Lei do Saneamento Básico Municipal), referentes aos problemas encontrados na referida ETE, compostas das 03(três) Lagoas de tratamentos, e que já perdura por muito tempo, e conforme apresentado nas fotos, não há nenhuma expectativa de solução. Entendo a Comissão que há uma forte inter-relação entre as doações dos pautados terrenos e a denominada “Estação de Tratamento de Esgotos”, faz-se necessário esclarecer ter havido do lado do nosso Administrador Público, uma total ausência de senso humano e social, a partir do momento quando decidiu subjetivamente, incorporar irracionalmente novas residências em um local considerado de insegurança para a saúde coletiva de seus munícipes, um total descaso a qualidade de vida da nossa população, que poderá sem dúvida, resultar em incontroláveis prejuízos socioambientais. Em relação aos terrenos do Patrimônio Público do Nosso Município, objetos dos Projetos de Lei de Doações de terrenos, a Comissão de Constituição, Justiça e Finanças, incumbida pela análise e parecer, deu ênfase não só as questões socioecômicas, mas, também as relacionadas aos aspectos socioambientais, na sua tomada de decisão, entendendo que para esse caso, além da situação econômico-financeira dos beneficiados, faz-se necessário discutir outro questionamento básico; o da localização dos bens em doações, destacando o projeto de Lei nº 32/2011, onde estão relacionados à maioria das pessoas físicas, autorizadas a construírem suas casas residenciais, as margens daquela denotada Estação de Tratamento de Esgotos. Acreditamos que as famílias beneficiárias, sem dúvida hão de sofrer os danos dos reflexos ambientais, trazido por esta descabida decisão do poder executivo, que se quisesse, poderia optar por um local mais afastado desse iminente inimigo, porém, pela sua insensibilidade, preferiu esse indesejável atalho, para construção de uma nova situação de riscos para os nossos munícipes, hoje, alegres e satisfeitos com bem recebido, amanhã, com certeza um futuro incerto. A Comissão de Constituição, Justiça e Finanças, diante da inexistência de normativos, pela ausência dos devidos requisitos, necessários para a aplicação nos projetos de lei da espécie, VOTA FAVORAVELMENTE para a APROVAÇÃO dos referidos projetos de Lei. Por outro lado, esta mesma Comissão de Constituição, Justiça e Finanças, na incerteza de estar oferecendo o melhor para as pessoas prepostas, por ocasião da visita realizada na Estação de Tratamento, que a muito se encontra em péssimas condições e em total abandono, ainda desacreditado na incompetente decisão da Administração Municipal, por ocasião da escolha do local, onde estão sendo doados os terrenos, para construção de casas populares, deixa claro: que é exclusiva do poder executivo, a responsabilidade pelo ônus, derivado dos riscos e perigos, que venham sobrecarregar os vizinhos moradores próximo de 300 metros da citada Estação de Tratamento, sobretudo, quando do aparecimento das doenças relacionadas com a contaminação da água, seja a leptospirose (transmitida pela doença de ratos), hepatite, diarreia e cólera e outros males advindos da contaminação e poluição do seu ambiente habitacional, enfim, toda e qualquer doença diagnosticada pela saúde pública, que sejam resultadas dos resíduos dos Esgotos vistos, encontrados na Estação de Tratamento de Esgotos, conforme acima, seja de total Responsabilidade do Poder Executivo Municipal, tendo em vista este Poder Legislativo, não dispor de meios necessários, para que seja efetuada com maior precisão, uma análise técnica da área, acerca dos fatos relatados. Por fim, que seja encaminhado o presente parecer e fotos anexas, aos seguintes órgãos:
• Ao Poder Executivo
• Ao Ministério Público
• A CAERN
• Ao IDEMA
CCJF, Câmara Municipal em 19 de Dezembro de 2011.
Comissão de Constituição, Justiça e Finanças
Presidente/Relator: Erivan Alves Farias
Membro: Domingos Sávio Dias Campos
Membro: João Cabral de Lira Membro Membro
_______________________________________________________________________
ERIVAN DE SEU ELINO DESEJA AOS SEUS AMIGOS, UM PRÓSPERO ANO NOVO DE 2012 - Hoje é exatamente o dia 31/12/2011, foram 365 dias de notáveis acontecimentos, na maioria positivos, traduzindo alegrias aos nossos munícipes, resultados de conquistas, de construção de novas amizades, de realizações profissionais, de demonstração de amor ao próximo, embora, em certos momentos no decorrer deste ano que se finda, enfrentamos lutas, dores e tristezas pelas perdas de alguns amigos, que irresistíveis a morte, tiveram que se separar, sobretudo, dos seus entes queridos, deixando um vazio na nossa sociedade POTENGINESE. Em outros momentos, também enfrentamos a realidade das doenças e dos acidentes, que atacaram os filhos de São Paulo do Potengi(RN), somando ainda o desrespeito ao nosso povo, pela incorreta aplicação das nossas políticas públicas, em fim, tempo de emoções boas, mas, também de desilusões e decepções, que a partir de amanhã, é PASSADO, e nos firmamos na esperança de que esse NOVO ANO DE 2012, que vai começar, que para os meus amigos que declararam o ano Velho de BOM, seja no mínimo igual, e para aqueles que enfrentaram situações irregulares, seja acompanhado de superações e todas as realizações possíveis em CRISTO JESUS nosso SENHOR.
PRÓSPERO ANO NOVO são os votos de Erivan, Telma, Elidianny, Elidaianny e Thiago.
_______________________________________________________________________
Porque mil anos aos teus olhos são como o dia de ontem que passou, e como uma vigília da noite. Tu os levas como por uma torrente; são como um sono; de manhã são como a erva que cresce; de manhã cresce e floresce; à tarde corta-se e seca. Pois todos os nossos dias vão passando na tua indignação; acabam-se os nossos anos como um suspiro. Ensina-nos a contar os nossos dias de tal maneira que alcancemos corações sábios. Salmos 90:4,5,6,9 e 12.
____________________________________________________
ERIVAN DE SEU ELINO DESEJA AOS SEUS AMIGOS, UM PRÓSPERO ANO NOVO DE 2012 - Hoje é exatamente o dia 31/12/2011, foram 365 dias de notáveis acontecimentos, na maioria positivos, traduzindo alegrias aos nossos munícipes, resultados de conquistas, de construção de novas amizades, de realizações profissionais, de demonstração de amor ao próximo, embora, em certos momentos no decorrer deste ano que se finda, enfrentamos lutas, dores e tristezas pelas perdas de alguns amigos, que irresistíveis a morte, tiveram que se separar, sobretudo, dos seus entes queridos, deixando um vazio na nossa sociedade POTENGINESE. Em outros momentos, também enfrentamos a realidade das doenças e dos acidentes, que atacaram os filhos de São Paulo do Potengi(RN), somando ainda o desrespeito ao nosso povo, pela incorreta aplicação das nossas políticas públicas, em fim, tempo de emoções boas, mas, também de desilusões e decepções, que a partir de amanhã, é PASSADO, e nos firmamos na esperança de que esse NOVO ANO DE 2012, que vai começar, que para os meus amigos que declararam o ano Velho de BOM, seja no mínimo igual, e para aqueles que enfrentaram situações irregulares, seja acompanhado de superações e todas as realizações possíveis em CRISTO JESUS nosso SENHOR.
 |
| Erivan de Seu Elino, ao lado de sua esposa Telma e dos seus Filhos Elidianny, Elidaianny e Thiago. |
_______________________________________________________________________
Porque mil anos aos teus olhos são como o dia de ontem que passou, e como uma vigília da noite. Tu os levas como por uma torrente; são como um sono; de manhã são como a erva que cresce; de manhã cresce e floresce; à tarde corta-se e seca. Pois todos os nossos dias vão passando na tua indignação; acabam-se os nossos anos como um suspiro. Ensina-nos a contar os nossos dias de tal maneira que alcancemos corações sábios. Salmos 90:4,5,6,9 e 12.
____________________________________________________
