Câmara Municipal - Sessão Ordinária do dia 31/03/2010

Sessão Ordinária - Câmara Municipal de São Paulo do Potengi(RN) - 31/03/2010 - Além das respostas por parte do Prefeito Municipal aos requerimentos nº 08/2010 e 15/2010 do Vereador Erivan de Seu Elino, vide cópia do decreto de lei nº 10 de 06 de Fevereiro de 2009, que revogou o Concurso Público Municipal/2008, e informações dos dados da empresa vencedora da licitação-Pregão Presencial nº 003/2010, respectivamente, foi encaminhado pelo Sr. Prefeito Municipal o projeto de Lei nº 11/2010, com o seguinte enunciado: "PROJETO DE LEI Nº 011/2010 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de São Paulo do Potengi/RN, com a finalidade de construir um Consórcio Público, nos termos da lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005". O Vereador Erivan de Seu Elino, mesmo entendendo ser a proposição de extrema importância para o município, chamou a atenção do Assessor da Câmara, o Sr. João Batista da Fonseca e do Sr. Domingos Sávio, líder do prefeito na Cãmara, após ter verificado que no presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES, não havia as assinaturas dos consignados, exigências para conversão em Contrato de Consórcio Público, e nessas condições não era possível o plenário RATIFICAR, ou seja, confirmar um acordo que nem estava no papel(oficial). Essa boa observação do Vereador, impediu que o supracitado Projeto, mesmo em regime de urgência, fosse colocado em Pauta, apenas se transferindo para a Comissão de legislação, Justiça e Finanças, para efetivação das devidas corrreções, necessárias para emissão do parecer. O relator indicado pela presidente da Comissão, A Vereadora Joyce, foi o edil Getúlio Antunes. Ainda no uso da palavra, Erivan mencionou seus requerimentos de nº 11 e 12/2010, e pediu ao vereador Domingos Sávio, que intermediasse junto ao Executivo, no objetivo de atender as solicitações do povo. Segundo Domingos, ele acredita que pelo menos, o problema da precária iluminação da comunidade de lagoa Cumprida, será logo resolvido.

RESUMO SOBRE CONSÓRCIO PÚBLICO - Vejam abaixo informações importantes para Consignação de Consórcio Público para o Município:

1º - ***EMENDA CONSTITUCIONAL No 19, DE 1998***
"Art. 241. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos."

2º - ***A Lei 11.107/05, para tanto, escolheu legitimamente a forma usual de protocolo de intenções, o qual, estipulando as condições do ajuste, deverá ser posteriormente submetido à Apreciação e Aprovação pelo Legislativo de cada ente federado, uma vez que se trata de matéria de reserva de lei.

3º - ***O Consórcio é sem dúvida um importante instrumento para a consolidação do SUS, principalmente quando pensamos na hierarquização e regionalização da assistência à saúde.
4º - ***Após sua assinatura, o presente Protocolo de Intenções será submetido à ratificação pelas Câmaras Legislativas de cada ente signatário, quando se converterá em contrato de consórcio público.

____________________________________________________________________

" Seja cada um pronto para OUVIR, lento para FALAR, lento para se IRAR". Thiago 1,19

________________________________________

Sessão Ordinária Na Câmara Muncipal de São paulo do Potengi(RN) do dia 24/03/2010

ASSUNTOS DO DIA 24/03/2010 NA CÂMARA MUNICIPAL

____________________________________________________________________

PROPOSIÇÕES DO VEREADOR ERIVAN DE SEU ELINO - O Vereador Erivan de Seu Elino, apresentou no plenário da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi(RN), em 24/03/2010, dois requerimentos, o de nº 11/2010 onde o mesmo solicita que seja enviado Ofício ao Secretário de Obras, para que o mesmo providencie a iluminação dos postes do Sítio lagoa Cumprida, que segundo alguns moradores, essa reclamação vem desde o ano passado, sem nenhum atendimento. O segundo de nº 12/2010, que pede a autoridade competente, conserto/manutenção do calçamento da Rua João Tinoco, no Bairro Santos Dumnot, localizado próximo as casas de Seu Chico Bezerra e de Canindé, atendendo reclamação dos moradores citados. Continuando disse, que pretende entregar cópia aos interessados, para que eles também possam acompanhar a efetivação dos serviços solicitados.

____________________________________________________________________

OFICIO DA CAIXA ECONÔNICA FEDERAL - Assunto: Liberação de Recursos Financeiros para o Município de São Paulo do Potengi(RN) - A Caixa Econônica Federal enviou ofício nº 1383/2010-GIDUR/NA a Câmara Municipal de São Paulo do Potengi(RN), informando a liberação de recursos financeiros do orçamento da União-OGU, assim discriminados:

Valor ***********Data Emissão****************** Nº OB
R$ 34.965,00*****05/12/2008**********************902853
R$ 11.886,00*****30/12/2008**********************903298
R$ 75.518,62*****17/02/2009**********************800358
R$ 19.363,38*****17/02/2009**********************800302
R$114.905,00****13/04/2009**********************801003
R$ 2.978,38******08/06/2009**********************801832

Oservação: os recursos liberados, se referem ao PROGRAMA e CONTRATO abaixos, efetivado em 2007, não concluida pelo administrador anterior, José leonardo(Naldinho).

____________________________________________________________________

Acompanhamento de Operações Contratadas

UF: RN Município Beneficiado: SAO PAULO DO POTENGI
Número do Contrato: 233589-27
Programa/Ação: HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Contratado: PM S P POTENGI
Descrição da Obra/Serviços: PRODUCAO HABITACIONAL - SAO PAULO DO POTENGI/RN
Assinatura CT: 27/12/2007
Publicação D.O.U: 17/07/2009
Data Vigência: 20/11/2009

Valor Total: 366.668,99
Financiamento/Repasse: 350.000,00
Valor Liberado: 350.000,00
Empregos Gerados: -
Percentual de Obra/Serviços: 100%
Previsão da Obra/Serviços: 0 mês
Situação da Obra/Serviços: Concluida
População Beneficiada: -
Data Última Medição:
10/03/2010
* Valor liberado na conta vinculada do Contrato, bloqueado no caso de pendências jurídicas e/ou técnicas (obras/serviços)
Não existem fotos -->
DADOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL
Término da Obra:
17/11/2009
Recebimento:
02/12/2009
Aprovação: -->
Data Recebimento PCF/CAIXA: 02.12.2009
Data Aprovação CAIXA: -
Data Homologação SIAFI:
Número Registro de Aprovação SIAFI:
00.00.0000
___________________________________________________________________
CONCURSO PUBLICO - O vereador Erivan, fazendo uso da palavra, corrigindo o que fora dito sobre a anulação do Concurso da PM de SPPotengi(RN), esclareceu, que o responsável pela anulação do concurso 2008, foi o atual administrador municipal, através de Decreto de lei, continuando disse: se no contrato(edital), reger a não devolução do dinheiro, a Empresa não terá a obrigação de proceder a devolução do valor das inscrições. E agora como fica, se está claro na SETENÇA JUDICIAL, que o município é o responsável principal pelo concurso que foi anulado? A verdade é, que ainda não se sabe, quais os procedimentos a serem tomado pelas pessoas prejudicadas. O edil solicitou ao Sr. João Cabral de Lira, presidente da Câmara Municipal em Substituição, que envie ofício ao Sr. José Azevedo Lopes, Prefeito Municipal, solicitando cópia do Decreto de lei supra.
_______________________________________________________________ AVISO - CONVITE - O Sr. Moacir convidou os vereadores, para participarem na Câmara Municipal, de uma plenária de ECONOMIA SOLIDÁRIA das regiões AGRESTE(Litoral Sul), POTENGI e TRAIRI, que acontecerá no dia 26/03/2010, a partir das 08 horas.
____________________________________________________________________

Amem seus inimigos e façam bem aos que os odeam.........para serem filhos do Pai - Mateus 5,44-45
____________________________________________________________________

Eventos com a presença do Vereador Erivan de Seu Elino:

Segunda-Feira - dia 15/03/2010 - Compareceu juntamente com sua esposa Telma, ao culto de ações de graças, na casa do seu irmão Ranilson e esposa, na localidade de Lagoa Cumprida, atendendo ao convite do casal. Estiveram também presentes, Elias, Sueli e Eliziane, João Enedino e Família, Bilia(esposa de Zé), juntos com o pastor e esposa, e um grande nº de irmãos da igreja DEUS É AMOR, cultuando e engrandecendo a Deus pelo seu infinito amor e sua misericórdia.

Ao lado: com o Pastor e o irmão Edvandro(bola)

************************************************************************************* Terça-Feira - dia 16/03/2010 - Participou do culto da Vitória, realizado todas terças-feiras no templo Central da Assembleia de Deus, na Rua Antonio Lopes - Centro - São Paulo do Potengi(RN). Convidamos a todos, para participarem deste grande evento de adoração e gratidão a Deus.

************************************************************************************* Quarta-Feira - dia 17/03/2010 - De iniciativa sua, em conjunto com os Vereadores Assis Araujo e João Cabral, que requereram atenção para a reogarnização da FEIRA LIVRE, e após terem se reunidos com o Sr. Prefeito José Azevedo Lopes em seu Gabinete, que encaminhou essa reunião com os feirantes. Erivan esteve em companhia dos vereadores joão Cabral, Assis Araujo e Joyce, o Administrador Municipal, José azevedo, alguns Secretários municipais, Barreto representando a EMATER/RN e os feirantes, na sua maioria aqueles do Setor das Carnes, todos reunidos na Secretaria de Educação Municpal. Logo após ter se iniciado a reunião, foram evidenciados algumas problemáticas que o Poder Executivo Local, pretende em conjunto com os envolvidos, seja secretários, vereadores e feirantes, buscar alternativas para uma saída, destacando a importãncia da participação de todos nesse processo, começando pela conscietização dos participantes, no tocante a necessidade de se preservar a qualidade da nossa carne comercializada, tanto a que sai, quanto a que entra no nosso município, foram essas as palavras de Valdênio e de Neilson, Secretário Municipal de Agricultura. O prefeito azevedo agradeceu a presença de todos.

************************************************************************************* Quinta-Feira - dia 18/03/2010 - Se fez presente no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhador as na Agricultura Familiar, em Reunião dirigida pelo Vereador João Cabral de Lira, que tratou sobre o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, sua importãncia, os benefícios, e a participação do povo e entidades nesse processo de planejamento do município, e apresentação informal do Anti Projeto de Lei do Edil, sugestivo pela nossa Lei Orgânica Municipal. Estiveram presentes muitos conselheiros de associações e de bairros, que unanimente concordaram ser essa proposição, merecedora da atenção de todos, principalmente porque retrata em um convite para que nossa sociedade potengiense, participe ativamente com ideais, sugestões, opiniões, e propostas, na elaboração e na aprovação do Orçamento Municipal. Antes , através da Rádio Potengi, ao lado de Seu Ambrósio, convidou os moradores próximo a Rua Antonio Lopes, para participarem da reunião marcada para amanhã, em frente a casa de Zé de Benigno, para tratar dos ESGOTOS ali espostos.

************************************************************************************* Sexta-Feira - dia 19/03/2010 - Em companhia dos vereadores Assis Araujo e João Cabral de Lira, por convocação dos moradores, mais uma vez Erivan de Seu Elino compareceu a reunião na Rua Antonio Lopes. No último encontro realizado no dia 11/03/2010, foi formada uma Comissão, tendo a frente o amigo Paulinho Evangelista, no objetivo de continuar a discussão, que tem por objeto os ESGOTOS a céu aberto das ruas Antonio Lopes e Sebastião Ferreira, seus riscos constantes de transmissão de doenças, além do mal cheiro que é permante, e que parece não haver por parte do poder Executivo, nenhuma preocupação.

Outra vez, o representante da secretaria de obras e Serviços Urbanos, o Sr. Dalton não compareceu, nem deu alguma justificativa. No diálogo anterior, ele também não compareceu, mas, se justificou, dizendo que só foi informado a noite, não tendo tempo suficiente para se deslocar até o local.

Existe atualmente, indiferente das ações de desatenção do Administrador Público em relação a esse interesse coletivo, uma preocupação do povo daquelas ruas, no sentido de acabar com essa situação calamitosa, em resumo, vão se mobilizar, cobrar seus direitos, seja qual for o caminho, pois entendem ser um caso de utilidade pública.

Esse não é só uma demonstração de zelo dos Vereadores, no cumprimento das suas atribuições, nem tão pouco de Pacelli, de Paulinho Evangelista e demais representantes, mas sobretudo, o engajamento de todas as famílias do conglomerado.

Além dos Edis supracitados, também estiveram presentes na reunião, as seguintes personalidades: Paulinho Evangelista, Altamir de Armando, Zé de Benigno, Alcimar Menezes, Rômulo, Francisquinho, Pacelli, Rodrigo, Ivan junior, e Emanuel Alves.

Houveram alguns encaminhamentos, tais como, comunicar o fato aos órgãos competentes, abaixo-assinados, encaminhar ofício, narrando suscintamente as ocorrências, com teor de notificação, pedido de providências. A partir de sábado, a Comissão já está incubida de dar andamento ao processo.

A comissão espera contar com o apoio de todos.

*************************************************************************************

Sábado - dia 20/03/2010 - Esteve juntamente com Paulino Evangelista, conversando com os moradores das ruas Antonio Lopes e Sebastião Ferreira, no sentido de conhecer a opinião popular sobre os ESGOTOS daquelas ruas, e convidá-los para participarem de uma próxima reunião, que será marcada para os próximos dias.

- A partir das 08:00horas, acompanhado com a sua esposa e filhos, participaram do aniversário de "15 ANOS" da jovem Carla Priscila, filha do Casal Sargento Carlos e Edneide, membros da Igreja Assembléia de Deus.

*************************************************************************************

"Felizes os convidados, para as núpcias do Cordeiro!" Apocalipse 19:09
*************************************************************************************

Declaração do vereador Erivan de Seu Elino: O Sr. José Azevedo Lopes, Prefeito Municipal, anulou o Concurso Público 2008.

PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE SÃO PAULO DO POTENGI - AUTOS Nº 132.09.000021-9 - SENTENÇA JUDICIAL - Vejam abaixo, alguns parágrafos sobre a fundamentação da decisão judicial que extinguiu o processo supra, por perda do objeto, em razão do MUNICÍPIO por ato administrativo ter ANULADO antecipadamente o concurso:

**************************************************************************************

Suscintamente relatado. Decido

II - FUNDAMENTAÇÃO

_ Preliminamente importa.................................................................

_ Contudo, as partes............................................................................

_ Já o Promotor....................................................................................

_ Assim, é possível concluir.................................................................

_ Pois bem, da análise do caso, vejo que a ação realmente perdeu o objeto, porquanto o pedido prinicpal da ação é a anulação do concurso e o pedido secundário é a devolução do dinheiro das inscrições.

_ Ora, se o Município antecipadamente ANULOU o concurso, esta ação não tem mais utilidade, pois o promovido reconheceu administrativamente o objeto principal da ação.

_ igualmente verifica-se a perda do objeto, mesmo que o julgamento fosse pela improcedência, porquanto se fosse negado o pedido principal, isto não modificaria o ATO ADMINISTRATIVO do município que ANULOU o concurso, já que a anulação administrativa não é objeto de discussão desta ação.

_ Na verdade, tanto os atos praticados pelo......................................

_ No que se refere ao pedido de restituição dos valores pagos com as inscrições pelos candidatos, entendo prejudicado o pedido com a perda do objeto principal da ação, devendo ser avaliado o contrato celebrado entre os promovidos, já que a empresa contratada afirma que cumpriu parcialmente com sua obrigação. Contudo, não resta dúvida que o MUNICÍPIO é o RESPONSÁVEL PRINCIPAL pelo concurso que foi ANULADO.

III - DISPOSITIVO

_ Diante do exposto, EXTINGO o processo sem a resolução do mérito, pela superveniência de ausência de interesse processual, haja vista que o município de São Paulo do Potengi ANULOU administrativamente o CONCURSO, pedido principal desta ação, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

_ Oficie-se ao Órgão do Ministério Público..........................................

São Paulo do Potengi/RN, 15 de março de 2010.

Ana Cláudia Braga de Oliveira

Juíza de Direito

Endereço: Rua Manoel Henrique, nº 395, Centro - CEP 59460-000, Fone: 3251-2148, São Paulo do potengi-RN - E-mail: sppotengi@tjrn.jus.br - Mod.ACP - perda do objeto

"Experimente e vejam como é bom o Senhor, feliz é quem nele se abriga Salmos 33.9"

Sessão Ordinária Na Câmara Muncipal de São paulo do Potengi(RN)



O presidente Francsico Jose de Lima a frente dos trabalhos

 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÃMARA MUNICIPAL - A sessão ordinária da Câmara municipal de São Paulo do Potengi(RN), é realizada às quartas-feiras, às 16:00 horas. Neste dia 17/03/2010, foi aprovado o Projeto de lei nº 08/2010, que dispõe sobre a autorização, para contratação temporária e dá outras providências. Os vereadores Erivan, João Cabral e Assis Araújo, votaram contra a proposição, por entenderem ser essa prática do Poder Executivo Municipal, desreipeitosa às normas constitucionais, referente ao acesso ao serviço público, pois sendo tal ato de direito, para os aprovados em Concurso Público, o nosso administrador Municipal usa de deliberidade e indica quem ele quer, e assim impede mais uma vez os nossos estudantes, de exercerem seus direitos de concorrerem ao emprego público.

No decorrer da Reunião, o presidente da Câmara Municipal, o Sr. Francisco José de Lima, leu a Sentença Judicial, que CANCELOU definitivamente a realização do Concurso Público 2008, dando fim aos anseios e as expectativas dos inscritos naquele pleito, que em outra data bem remota, estiveram juntos nesta casa legislativa numa Audiência Pública, lutando pela realização do concurso.

O vereador Erivan na Sessão Extraordinária



O Vereador Erivan, lamentando o não atendimento das suas solicitações direcionadas ao Poder Executivo, comentou sobre o requerimento da Vereadora Joyce, dizendo ele, quem sabe o Sr. Prefeito atenderá o pleito da Edil. Ainda houve outro importante requerimento da Vereadora Nericivan, voltado para homenagear o Amigo Valdomiro(Biro), que faleceu no Domingo, segundo ela, o mesmo foi cedido a esta Casa pelo município, porém, teve um importante papel na Câmara, prestando com muita competência seus serviços, não só a esta casa, mas, a toda nossa sociedade.



Irmão Mazinho e Edmar

 Na reunião, fizeram uso da palavra os vereadores Erivan, João Cabral, Joyce, Getúlio Antunes, Nericivan e Domingos Sávio, apenas o Vereador Thiago esteve ausente. Os Srs. Alcimar e Edmar formaram o público assistente.

___________________________________________________

Busquei o Senhor e ele respondeu-me, de todo o temor libertou-me. Salmos 33.5

_____________________________________

Reunião para tratar dos ESGOTOS da Rua Antonio Lopes

DIA 19/03/2010 - Por motivos superiores, a reunião marcada para o dia 18/03/2010, tendo a frente a Comissão de moradores, escolhida para os assuntos dos Esgotos Públicos da Rua Antonio Lopes, foi adiada para o dia 19/03/2010(sexta feira), em frente a casa de Zé de Benigno, a partir das 19:30horas.

DIA 17/03/2010 - Reunião na Secretaria de Educação, para tratar da Feira Livre, com a presença dos feirantes, Vereadores e poder Excutivo.

DIA 18/03/2010 - João Cabral de Lira, convida a todos para uma reunião no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, na rua Potengi, onde será discutido o tema "Orçamento Participativo".

Reunião para tratar dos ESGOTOS da Rua Anronio Lopes

VEREADORES ERIVAN E ASSIS ARAUJO NA REUNIÃO QUE DISCUTIU A QUESTÃO DOS "ESGOTOS" DA RUA ANTONIO LOPES - A Reunião na Rua Antonio Lopes, realizada no dia 11 de março de 2010, em frente à casa de Zé de Benigno, iniciou-se às 20h00min horas. Foram esperados para o encontro, os moradores próximos aquela Rua, os vereadores do município e o Secretário Municipal de Obras, o Sr. Dalton, nomeado representante do Sr. Prefeito Municipal de São Paulo do Potengi (RN) neste ato.
Estiveram presentes, Os vereadores Erivan de Seu Elino, Assis Araújo, juntamente com os Senhores, Zé de Benigno, Altamir de Armando, Pacelli, Francisquinho e Dedinho de Seu Pedro Doralice, João Paulo, Elias, Seu Elino, Luciano, Dinas, Paulinho Evangelista, Raimundo, Ivan Junior, Zé Pereira, Flávio Mota, João Maria de Bernardo e outros.
Até certa hora, foi aguardada a presença do vereador Getúlio e do Secretário citado, com eram esperados. Depois de longa espera, o vereador Erivan conversou por telefone, com o Sr. Prefeito José Azevedo, que disse se encontrar numa reunião em Natal, mas havia falado no período da tarde com Dalton, e que pediu para o mesmo entrar em contato com o edil, e que no momento não sabia o porque da falta do mesmo, mas, tentaria localizar o Secretário, para que ele justificasse a sua ausência. Conforme pedido de Erivan, Pacelli quem atendeu o representante da autoridade do Executivo Local, que deixou escapar na ligação, que só foi avisado do ato pelo Sr. José Azevedo, hoje à noite, contradições que não desanimou a continuação da reunião.
A seqüência do movimento prosseguiu com o diálogo via celulares, entre Pacelli de Dona Nini e Dalton, que sugeriu aguardar para discutir essa problemática, na reunião que trataria sobre o saneamento geral do nosso município, e que as pessoas interessadas nesse caso, seriam convidadas, e que esse problema seria posto em discussão. Mesmo reconhecendo ser importante e louvável a atitude do secretário, não foi sugestivo aos presentes, o que levou Parceli a apelar, em acordo com os demais participantes, para que em regime de urgência, o Poder Executivo local, análise a questão em pauta, e busque em ações conjuntas com a população, próxima aos esgotos, uma solução, para no mínimo amenizar a podridão ali existente, ajudando na eliminação de insetos, ratos e outros parasitas, e conseqüentemente minimizando riscos de doenças infecciosas.
A grande maioria das pessoas reunidas foi de pleno acordo com Parcelli, foram eles; Luciano, Altamir, Assis Araujo, João Paulo, Dinas, Zé Pereira, Zé de Benigno, os Vereadores Erivan e Assis Araujo, que entenderam necessários, o secretário priorizar o atendimento a esses moradores, que há muito tempo sofrem com esse mal. Nesse mesmo sentimento, Paulinho Evangelista, depois de acrescentar os males que podem trazer esses esgotos a céu aberto, se associou nas suas considerações finais, ao pedido do vereador Erivan, dizendo da importância de se caminhar unidos, dando o exemplo do palito de fósforo, quanto mais juntos, mais difíceis de quebrarem. E finalmente, disse ter sido o momento gratificante, pois pela primeira vez, pode contemplar varias pessoas juntas, lutando por um só ideal.
Após os agradecimentos do vereador Erivan, foi encaminhada a criação de uma Comissão, formada pelos Srs. Paulinho Evangelista, Dinas, João Paulo, Altamir, Raimundo, Zé de Benigno Elias, e foi marcada uma próxima reunião para o dia 18 de Março de 2010.

Moradores presentes a reunião do 11/03/2010.

O Vereador Erivan de Seu Elino na Reabertura dos trabalhos das Sessões Legislativas

MENSAGEM DO VEREADOR ERIVAN DE SEU ELINO NA REABERTURA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL - DIA 03/03/2010 - Primeiro meu reconhecimento aos colegas vereadores, aos quais me juntei como auxiliar nessa legislatura: Ao exlentíssimo Presidente desta Casa Legislativa, o Sr. Francsico José de Lima; Em qualquer decisão, prevaleça os princípios da Moralidade, Igualdade, Legalidade e Publicidaade. Ao Sr. Domingos Sávio, líder do Prefeito na Cãmara; Antes de tudo, seja o interesse do bem comum. João Cabral de Lira, permaneça na mesma dedicação pelos interesses coletivos. Colega Assis Araújo, que consigamos extrair pelas nossas insistências as realizações dos sonhos de nossa população. Ao Senhor Getúlio, conhecedor dos anseios e necessidades desta cidade; Quando conhecemos, andamos a metade do caminho, mas, nunca sozinho. A Sr. Thiago; Para nós vereadores não existe o verbo SER, mas, ESTOU vereador. A Colega Nericivan; Vá nessa sua força, e acredite que sua luta, nunca será sombra da história do passado. A edil Joyce; Não existe vitória sem luta, se lutarmos legitimamente.
Me Sinto honrado, por junto com os demais edis, reiniciarmos mais um desafio, que ele seja saudável, renovando conceitos, necessários a continuidade natural para o atendimento dos anseios do nosso público alvo, que é sem dúvida a pequena população do nosso potengi. O meu posto de legislador municipal, considero tão importante, como foi desde o início, e quem sabe, com a permissão de Deus, me assemelhar as grandes personagens invulgares da política local, que aqui já deixaram seus assentos, como é o caso do nosso amigo Ambrósio de Araújo, que aqui pregou a cidadania e a solidariedade, ou quem sabe, alguém como dona Maria Nini de Araujo Souto, incansável na luta por melhor aplicação das nossas políticas públicas, para quem fazemos votos de recuperação da sua saúde. Eles, no passado presidentes desta casa, hoje, espelhos para as importantes lições políticas-partidárias da nossa terra.
Vivemos um período de imensos desafios. Nossas funções como homens públicos são enfrentá-los com determinações e superá-los. Neste contexto, talvez um dos mais estimulantes seja o debate em torno da relação estabelecida entre os espaços da democracia representativa e da democracia participativa. Por um lado, presenciamos, no último ano, experiências pioneiras de participação popular como as promovidas por esta casa, audiências públicas e mobilizações. São inegáveis os avanços oferecidos por esses instrumentos de mobilização, cidadania e participação popular e, por conseqüência, na sua relação com os destinos da cidade. Vale ressaltar que dessas experiências, mesmo as que não foram concluidas satisfatoriamente, foram incorporadas no povo, através dessa casa, uma certeza, a de promover a revalorização da democracia representativa como um espaço essencial do processo político, onde, pela delegação de poder, a população nos constitui representantes para exercer, em seu nome, a prerrogativa de legislar e fiscalizar os assuntos da cidade. E penso que para esse resgate necessitamos – todos – repensar a forma como os nossos mandatos se relacionam com o cotidiano da cidade e, especialmente, como a nossa ação legislativa pode ser consagrada às grandes causas do desenvolvimento e do futuro da nossa cidade.
Abro um parêntese, para mencionar mais uma vez, o problema da feira livre, lembro-me da presença do Sr. Dalton nesta casa, na ocasião, foram discutidos problemas relativo às irregularidades existente na feira livre, especialmente nas localidades das ruas Otávio Lamartine e a Potengi, residuos de lixos, o transito impedido, falta de lixeiras no local, houveram alguma tentativas, mas, infelizmente, tudo voltou a se repetir.
Nós vereadores somos consciente dessa verdade, por isso espero ouvir dos colegas edis, uma saída para o problema.
Falar na audiência publica, realizada em prol da nossa segurança pública, é lembrar ao povo da nossa cidade, que a luta continua, e que a população pode contar conosco, pois continuamos em busca do cumprimento das promessas que foram efetivadas em benefício do nosso povo, e mais, não ficaremos calados ante as ocorrências de arbitrariedades e irregularidades supervinientes.
Outrossim, também comunico aos presentes, que pretendo ao final mês de Março de 2010, lançar meu informativo.
Finalmente, senhores e senhoras, vereadores e vereadoras aqui presentes, concluo registrando as sábias palavras do pintor Pablo Picasso, que disse: “o que já fiz não interessa. só penso no que ainda não fiz”. é assim que me sinto hoje: pronto para embarcar numa viagem desafiadora. E que meu Deus nos ajude e nos dê forças para honrar a confiança de nossos pares e da gente de nossa amada e generosa São Paulo do Potengi.

____________________________________________________________________

Na reunião da Câmara Municipal do dia 03/03/2010, além do seu pronunciamento de reabertura das sessões ordinárias, quando levou sua mensagem aos colegas vereadores e aos demais assistentes, o vereador Erivan lembrou o problema que ainda passa a feira livre da nossa cidade, o que o levou em conjunto com os Edis, Assis Araújo e João Cabral, e o Sr. Francisco José de Lima, presidente da Câmara Legislativa, a se reunirem com o Sr. Prefeito José Azevedo, com a participação do Secretário de Tributação, o Sr. Jaime José. A reunião ocorreu no dia 08 de Março de 2010, ás 11 horas, no gabinete do Executivo Municipal. Foram apresentados pelo Vereador Erivan, os problemas do lixo e do trânsito, entre as ruas Otávio Lamartine e a Potengi, que ainda são constrangedores, principalmente pelos riscos das cascas de frutas espalhadas pelo chão, citou o exemplo de Altamir de Armando, que depois de escorregar em uma casca de banana, foi submetido a uma cirurgia, também é vistos os carros que transportam os feirantes de outras cidades, estacionarem no meio das ruas, irresponsavelmente.
O vereador João Cabral, dizendo da importância do município fiscalizar os produtos animais e vegetais, também falou da reforma do Mercado Público.
O Vereador Francisco José de Lima, juntos com os demais vereadores, Erivan, Assis Araujo e João Cabral, também cobraram uma saída para o problema do trânsito da Rua Artur Mangabeira.
Depois de ouvir os representantes municipais, o Sr. Prefeito, encaminhou uma reunião para o dia 17de março de 2010, Quarta-Feira, que será realizada na Secretaria de Educação, a partir da 19:30 horas, quando serão convidados os Feirantes, para presentes com os Vereadores, os Secretários Municipais e o Poder Executivo, discutirem essa problemática.
Após encerrado o assunto sobre a Feira Livre, o Vereador Erivan de Seu Elino, tratou com o Sr. José Azevedo Lopes, outro problema referente ao saneamento, que também o preocupa, e disse que já existe um requerimento da Colega Nericivan, pedindo para solucionar o problema, advindo do mal cheiro dos esgotos próximos a Rua Antonio Lopes, e que o povo ali residente, pretende ainda essa semana, se reunir para discutir a questão. Ele disse ao Vereador, que marcasse a data da reunião, e lhe avisasse que ele encaminharia o Sr. Dalton, Secretário de Obras. A reunião foi marcada para o dia 11 de março de 2010, ás 19h30min horas, na Rua Antonio Lopes, próximo as Casa de Altamir de Armando e Zé de Benigno, e comunicado oficialmente ao Sr. Prefeito, através do seus representantes na Câmara Municipal, os Vereadores Domingos Sávio e Getúlio Antunes, esse confirmou a sua presença.
Contamos com a presença de todos os moradores vizinhos ao local.

erivandeseuelino.blogspot.com

____________________________________________________________________________

Porque ele te livrará do laço do passarinheiro, e da peste perniciosa. Salmo 91.3

____________________________________________________________________________