DOCUMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVAN ALVES FARIAS ANEXO AO REQUERIMENTO Nº 28/2010, ENVIADO AO SR. CRISTOVÃO PRAXEDES, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, SOLICITANDO AUMENTO DO POLICIAMENTO LOCAl.
Em nosso município, já se fizeram notórios, a necessidade urgente do aumento do contigente policial. Ultimamente, foi visto mais um fato claro comprovador da insuficiência de policias na nossa cidade, por ocasião do desentendimento entre duas famílias locais, que resultou em duas vítimas fatais, mortes que poderiam ser evitadas. Não obstante, o comprometimento de alguns dos poucos policiais existentes mereça elogios, não isenta o estado da obrigação de prestar os serviços essenciais de segurança pública aos nossos municípes. A ocorrência do tipo citada, conhecida como crimes contra a vida, nasce da prepotência, da arrogância humana, da falta de amor ao próximo, sobretudo da inobservância dos princípios morais e Bíblicos e nessa situação, são inevitáveis e imprevisíves, por serem na sua maioria premeditados, é o exemplo dos últimos ocorridos em nosso município, não combatidos e não prevenidos. Além desse tipo de crime, temos a predominânica do tráfico de drogas e o porte ilegal de armas na nossa região, o primeiro é intenso, nele as pessoas entram, buscando ganhar dinheiro fácil, sem atentar para o risco que ele traz, se aprofundam no mundo do crime. Comprovadamente já houve na nossa região, a maioria em São Paulo do Potengi (TN), alguns homicídios por motivação do tráfico de drogas. Na nossa cidade esse tipo de crime, tem se desencadeado a luz do dia, sendo essa informação um ponto positivo porque, quando a polícia trabalha às escuras, fica difícil combater. Mas, para isso é necessário se fazer um combate efetivo, que só sera possìvel através do trabalho conjunto das polícias civis e militares destacadas em nosso município, o que lamentavelmente aos olhos da nossa população tal ação não vem acontecendo e acreditamos ser a insuficiência de policiais efetivos nas ruas, sobretudo, pelo não prenchimento do quadro mínimo de policiais que compoem o batalhão local, um d
os fatores geradores da irregularidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI-SEÇÃO ONDE SE INICIOU TODO DISCURSO SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA. NA FOTO DA ESQUERDA PARA A DIREITA: Domingos Sávio, Erivan de Seu Elino, a secretária Paullenyse, Assis Araújo, Tiago Dantas, no centro o Presidente Francisco José de Lima (Titico), o Acessor João Batista da Fonseca, Nericivan, Getúlio, João Cabral e Joyce Kainara.
A segurança pública ainda continua o alvo principal das discussões na Câmara de Vereadores no município de São Paulo do Potengi (RN), desde a abertura das sessões no ano de 2009, até hoje, os parlamentares no interesse de atender as reivindicações dos moradores locais têm incansavelmente apresentados em plenário, em todas as reuniões, somadas propostas, no tocante ao tema, na preocupação de se buscar junto aos responsáveis pela segurança pública estadual, alternativas para a crise da segurança publica que também enfrenta nossa cidade. São muitas as preocupações dos vereadores locais sobre o assunto, desde o atendimento as reivindicações dos moradores dos bairros e comunidades locais, pelos vereadores Erivan, Assis Araujo e João Cabral, iniciado no dia 01 de julho de 2009, quando atrairam através de um processo de comunicação com a sociedade local, à participação popular, no sentido de criar centros de decisões mais próximo dos cidadãos e, portanto mais acessível, que serviram como diagnostico de problemas e apresentação de alternativas de soluções. Na sessão extraordinária do dia 15/07/2010, este edil por meio do requerimento de nº 32/2009, aprovado por unanimidade, incluiu na pauta, matéria relativa à situação crítica da nossa segurança pública. O acerrado debate finalizou com a criação de uma COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA, composta pelos vereadores, Erivan (Presidente), Joyce, Assis, Domingos Sávio, e Getúlio Antunes (Membros), resultando na ida da COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA, para a audiência realizada na Secretaria de Segurança e Defesa Social, efetivada no dia 24 de Agosto do ano de 2009, no ato estiveram presentes, os Vereadores Erivan Alves, Assis Araujo, Joyce Kaianara, e o Presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi (RN), o Sr. Francisco José de Lima, juntos com o Prefeito José Azevedo Lopes, o delegado Rivan, e o amigo Pacelli, que foram cortesmente recebidos pelos Excelentíssimos Senhores, o Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Agripino Oliveira Neto, Dr. Elias Nobre, Coronel Freitas e pelo Assessor do Deputado Gustavo Carvalho, Antonio Henrique, quando foi entregue ao titular daquela Secretaria, um documento da Comissão Responsável, constituído de entrevista, pesquisas e consultas às entidades, órgãos e poderes públicos, e principalmente a população em geral, contendo as mais diversas reclamações, sugestões e opiniões, mas, em especial o requerimento do povo do nosso município, solicitando ao Governo do Estado as devidas providências. Em seguida a COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi (RN), realizou no dia 02 de Setembro de 2009, Audiência Pública Sobre a Segurança Pública de São Paulo do Potengi (RN), além de um excelente espaço democrático para a coleta de informações e construção de propostas de enfrentamento para as questões da nossa Segurança Pública, também foi um dos mais importantes instrumentos de participações e mobilizações sociais já visto em nossa cidade. Durante a Audiência Pública, foram discutidos temas como cidadania, participação popular, prevenção e repressão ao crime, entre outros. O intuito foi ouvir dos representantes estaduais de Segurança Pública, qual a Política a nível Estadual de Segurança Pública, que a partir do encontro seria construída para atender as reivindicações do povo de São Paulo do Potengi (RN), e ainda abriu aos convidados e demais participantes, oportunidades para relatarem experiências, opiniões e finalmente sugestões, que pudessem ajudar na solução dos problemas apr
esentados. A vinda das autoridades que fazem a
Cúpula da Segurança Pública do nosso estado, excelentíssimo Secretário Adjunto de Segurança Pública, o Sr. João Eides, o Comandante Geral da Polícia Militar, o Dr. Marcondes Pinheiro, O Comandante da Policia Civil, O Sr. Elias Nobre, o Coronel Freitas, o Delegado Osnir, e o diretor do DETRAN, os Deputados Gustavo Carvalho e Deputado Antonio Jácome abrilhataram o evento. O Dr. Marcondes Pinheiro, Representando o Secretário de Segurança e Defesa Social, após ter iniciado suas palavras, teve que responder aos questionamentos sobre o andamento das solicitações e providências, dentre outras, o envio de uma nova Viatura, a Instalação na Delegacia de um Rádio de Comunicação, a Instalação de internet na Delegacia, canal facilitador de comunicação, o Aumento da quantidade de combustível, o Credencimento de Postos de Gasolinas na região, Reativação da antiga Delegacia, que está localizada no Centro da Cidade, para funcionar como Posto Policial, a vinda de duas motos para efetivação de rondas, a criação da 5ª Companhia de Polícia da região(Conforme mapas, e outros anexos do estudo, que comprovava a viabilidade da SOLICITAÇÃO), sobretudo, sobre o Aumento do n° de Policiais. Na ocasião o orador de posse do conteúdo do documento entregue ao Dr. Agripino Neto-Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, que relataram algumas conseqüências, provalmente geradas da falta de policiamento OSTENSIVO, vistos nas visitas efetuadas pela COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi (RN), nas comunidades e entidades abaixo enumeradas:
1º) Moradores do Bairro Juremal _ Mulheres e Crianças sofrem algum tipo de agressão, conforme anexo do documento (anotação de BO)
2º) Moradores do Campo Grande e Santa Clara – Ação de Marginais e uso de diversos tipos de Drogas.
3º) Poder Judiciário – Não cumprimento de portarias; é o exemplo das portarias 01,02 e 03/2009, que até o momento não foi tomada nenhuma providência (cópias anexas ao documento)
4º) Promotoria de Justiça da Comarca de São Paulo do Potengi (RN) – Semelhante a resposta do poder Judiciário, como por exemplo, impossibilidade de cumprimento da recomendação nº 07/2009(Cópia anexa ao Documento).
5º) Delegacia de Polícia Militar Local – Em visita a Delegacia, concluímos que essa sensação popular de medo e de insegurança, que ora enfrenta nosso povo, é em razão de:
· Reduzidos nº de Policiais
· Não há sequer uma viatura em condições de trabalho(a que tem, não funciona, nem tão pouco o Estado oferece manutenção)
· Não existe internet, para facilitar comunicação.
· Combustível insuficiente.
As ocorrências tipificadas de não cumprimento de Ordens Judiciais, a violência doméstica, ameaças, lesões corporais, invasões e domicílios, abusos contra menores, calúnias, acidentes de trânsito, furtos, homicídios, roubos, estelionatos, perigos para a vida de outrem, perturbação ao sossego, desobediência, seqüestro, etc., associados a outros fatos como: crianças e adolescentes permanecendo nas ruas em horário proibido pela justiça, velocidade acima do permitido, adolescente conduzindo veículos automotores, uso de bebidas alcoólicas por adolescentes e crianças, uso de som veicular em alto volume, brigas nos locais de festas e adjacências e uso de som em residências em alto volume, formadores de sentimentos de insegurança e de impunidade, conclui que sem a ação ostensiva da polícia militar, jamais haverá eficiência no combate e repressão ao crime em nosso município. Em resposta, o comandante da policia militar Dr. Marcondes pinheiro enfatizou que os policiais não são a solução da segurança pública, mas, fazem parte dela; disse também que é dever do prefeito proporcionar a segurança pública ao município. Seguiu parabenizando o Vereador Erivan e a vereadora Joyce pela iniciativa e expressou interesse em contribuir, com ações que no mínimo vinhesse amenizar os problemas que foram discutidos na reunião. Continuando questionou sobre os diversos tipos de violência enfrentada pela população, inclusive o problema das drogas; e sobre a epidemia do crack, veja sua expressão “Todas as drogas são perigosas, destruidoras e podem matar inclusive o álcool, que é vendido licitamente. Porém chamou a atenção de todos para o crack, que vicia em 8 segundos e é uma epidemia que está se alastrando, e vem destruindo crianças e jovens” em continuação disse mais o Coronel: “A primeira pedra é dada pelo traficante, a partir da segunda é vendida, e aquele v
iciado que não pagar é morto”, conclusão; se resolvermos o problema do crack, resolveremos 95% da violência. E ainda acrescentou, “A vida útil de quem consume crack é de no máximo 5 anos. Seguiu informando que na época, o destacamento do policiamento local era formado por 13 policiais, que de acordo com o projeto de lei tramitado na Assembléia Legislativa Estadual, criando o pelotão no município, o efetivo será acrescido ao dobro de policiais. Informou ainda que o governo do estado estava proporcionando curso de qualificação a 6.200 (seis mil e duzentos) policiais, com o objetivo de atender melhor a população. Aproveitou o momento e informou sobre a aquisição para o município de mais um a viatura, estando já na cidade e que teve toda a contribuição do diretor do DETRAN. Finalizou salientando que a segurança pública, é dever do estado, mas, a responsabilidade e de todos. Também fez uso da palavra o sec. Adjunto de segurança pública do estado, o Dr. João Eider Furtado de Medeiros, que confirmou para alguns interlocutores, o compromisso da vinda das motos para efetivação das rondas, e também a reforma do prédio da antiga delegacia de polícia.
Por motivo dos compromissos feitos e não cumpridos, especialmente aqueles referentes ao aumento do número de policiais, a vinda das motos e também a reforma do prédio da antiga delegacia de Polícia, e sobretudo pelas ocorrências de vários crimes subsequentes, que chocaram a nossa população, fizeram com que os pacatos moradores de nossa cidade, em cooperação com seus representantes legislativos, desse INICIO A CAMINHADA PELA PAZ, ocorrida no dia 07 DE OUTUBRO DE 2009. A citada manifestação popular foi proposta por este edil, conhecida como o “DIA D DA PAZ”, ato que impactou toda a cidade, destacando o compromisso da comunidade potengiense demonstrando, tomando todas as ruas da nossa cidade, ali homens, mulheres, jovens, velhos e crianças, reunidos clamavam por “Paz”. Os comerciantes locais, depois de se cansarem por verem o índice de violência crescente em nosso município, também compareceram ao grande movimento, e como prova da harmonia da classe, eles fecharam seus estabelecimentos comerciais, e juntos, participaram da grande caminhada pela paz.
Após aqueles atos populares, a preocupação dos representantes legislartivos municipais ainda ficou mais patente quando foram tomadas outras atitudes para despertar as autoridades estaduais, sendo reiterados os pedidos para o cumprimento dos compromissos assumidos e não cumpridos, pois conforme visto, o problema da falta de policiamento suficiente para combater os delitos continuava, conforme disse o Vereador Assis ”não é que os poucos policiais locados no município sejam despreparados, é que são pouco para uma população de 15 mil habitantes”. Não satisfeita com os resultados, à população continuo criticando a precária prestação de serviços de segurança pública em nosso município e a falta de policiais era a pauta continua do povo, exigindo deste seu representante legislativo, tomar a decisão já prevista, por requerimento solicitou à Secretaria de Segurança e Defesa Social, o deslocamento de policiais para atuarem nos finais de semana em nosso município, em cumprimento da promessa feita aos Comerciantes Locais no encontro da classe, realizados no dia 03/10/2009 no SESC LER, em defesa da nossa segurança Pública, embora o documento tivesse tido o devido direcionamento, protocolado pelo órgão competente e encaminahdo para análise, ainda não foi respondido/atendido.
A participaçaõ popular foi extremamente fundamental para realização dos nossos ideais, nela está, o princípio de todos os anseios e a razão das nossas constantes cobranças. Por esse motivo é justo, destacar alguns pronunciamentos e declarações do nosso povo, principalmente aqueles que relataram como destaque o assunto POLICIAMENTO. Abaixo estão algumas personalidades ilustres da nossa sociedade e os seus pronunciamentos:
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Maestro Sebastião Ferreira Neto (Professor de Música e Presidente da ACCM) - Merece aplauso o trabalho desenvolvido pelos vereadores Erivan Alves, João Cabral e Assis Araújo, por terem iniciado um grande movimento no sentido de alertar às autoridades constituídas para os perigos da violência por que passa a nossa sociedade. Quando me refiro “autoridades”, leiam-se os poderes Executivo, judiciário e legislativo, este, já está cumprindo a sua obrigação através dos três vereadores acima citados.
Várias causas vêm desencadeando esta violência, e a principal é a comercialização e uso da droga. Para coibir tamanha desgraça deve-se atacar e eliminar os seus focos, denominados “boca de fumo” existentes em nossa cidade, a começar pelo centro recreativo que hoje serve de refúgio para os jovens viciados, proporcionando lucros financeiros aos seus responsáveis e que transformam o que deveria ser um clube social em algo privado a serviço do vício e da prostituição. Em seguida, a eliminação dos demais focos através da ação policial com ações bem planejadas, e finalmente, exercitar a nossa cidadania exigindo do poder municipal ações sociais, no sentido de minimizar a delinqüência infanto-juvenil que a cada dia se dissemina e finalmente, convocar a sociedade para que também assuma o seu verdadeiro papel de vigilante em defesa dos seus postulados.
Parabéns Erivan, João Cabral e Assis, que o exemplo de vocês sirva de estímulo para os seus demais pares.
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O Sr. João Maria Guilherme (João da Casa Verde) - Sou natural de São Paulo do Potengi (RN), e depois de algum tempo, decidi por implantar meu comércio de Supermercado nesta minha querida cidade, na época uma cidade pacata, onde dificilmente se ouvia falar em violências, drogas e nem tampouco em mortes, diferente de hoje, quando todo tipo de crime impera. Achei muito importante a ação da Câmara Municipal, quando das realizações das manifestações populares, por exemplo, a Audiência Pública realizada no dia 02 de Setembro de 2009, foi fundamental principalmente porque a população pode reivindicar das autoridades presentes, uma tomada de decisão coerente, necessária, para se mudar o quadro da nossa segurança pública municipal. O povo esteve presente, e através das cobranças efetivadas na audiência, espera-se que os senhores representantes das entidades dos Governos Estaduais e Municipais, assumam os seus compromissos, para que possamos ter mais tranqüilidade e segurança. Depois vimos à participação do povo potengiense na Mobilização popular, do dia 07 de Outubro de 2009, na qual também, junto com a maioria dos comerciantes locais, estivemos dando apóio a essa iniciativa popular, por considerar essencial na busca de melhoria para nossa segurança, acredito ter sido um excelente canal, condutor dos nossos anseios e das nossas preocupações, às autoridades responsáveis.
Os movimentos supracitados foram importantíssimos, mas, mesmo após esses acontecimentos, não houve muita mudança, a não ser a chegada da viatura, e a remessa de armas, pela Governadora do Estado. Em relação ao número de policiais, ainda continua clamoroso, pois é na verdade a falta de policiamento uma evidência, nem o povo, nem tão pouco o comércio local, do qual faço parte, recebem a devida prestação de serviços por parte do policiamento local, e o que se ver na verdade, é nossa população no leito da insegurança, entregue a pura sorte. O Governo Executivo Municipal poderia fazer alguma coisa, porém a sua contribuição nesse sentido é pouco em detrimento do tamanho do problema. Pra se ter uma idéia, a vinda da polícia militar para o centro da cidade, foi de exclusivo interesse de alguns comerciantes, que se comprometeram a dar o suporte financeiro para a manutenção policial e outros gastos.
Faço um apelo às pessoas que dirigem o trabalho policial no nosso município, elaborem um planejamento, no objetivo de fazer Barreiras e Brites como acontecia no tempo do Sargento Dantas, são essas funções preventivas, que na sua essência, vão poder realmente controlar e identificar as pessoas estranhas que entram e saem da nossa cidade, esses trabalhos além de serem vistos como um alerta a infratores, suas práticas trarão um novo horizonte de esperança para são Paulo do Potengi (RN).
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O Sr. Alex de Azevedo Cruz – Empresário do Ramo Atacadista e Varejista de Supermercado - A iniciativa dos Vereadores foi louvável, tanto a Audiência Pública como a Mobilização Popular são merecedoras de aplausos. O mais importante é que o povo compreendeu a verdadeira intenção da Comissão Responsável pelos eventos. E percebi que depois da Mobilização, alguma coisa já melhorou, e vendo a presença dos policiais nas ruas, já é o suficiente para inibir a ação dos infratores. Espero que o Secretário Adjunto da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social cumpra com a promessa, feita na Audiência Pública em 02 de Setembro, e faça funcionar realmente o posto policial no Centro da cidade.
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O Sr. Parcelli Souto – Engenheiro - VIOLÊNCIA! O QUE FAZER? - Há poucos dias, o nosso município foi surpreendido por uma forte onda de violência, ficando a indagação: o que fazer? Do meu ponto de vista, o combate à violência é da responsabilidade de todos:
· Do Estado, que tem a obrigação de fornecer infra-estrutura para coibir atos ilegais, bem como, formar o cidadão para uma vida digna;
· Do Ministério Público, para aplicar as leis com eficácia e imparcialidade;
· Do Cidadão, que tem a obrigação de cobrar, fiscalizar e denunciar.
Quero ressaltar a atitude louvável da Câmara Municipal pela iniciativa de levantar a questão da Segurança Pública de nosso município, atitude como esta, que ganhou grandes proporções, recebendo o apoio inclusive, de várias autoridades estaduais como o Comandante Geral da Polícia Militar, Deputados Estaduais, Prefeitos Municipais e demais conhecedores da questão em discussão.
Algumas providências já foram tomadas, porém outras de total relevância como o aumento do efetivo de policial através da vinda de um pelotão de vinte homens e da criação de uma Guarda Pública Municipal ainda estão sendo aguardadas.
Diante de tal situação e na qualidade de cidadão deste município, quero deixar registrado meu apelo, pedindo às autoridades que sejam incansáveis na realização das providências ora discutidas.
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Eleida e Seu Esposo Zé (Armarinho) - A audiência Pública e a mobilização popular foram significantes para todos, mas, principalmente para nós comerciantes. Nós abraçamos a causa, por entender o valor real dessas mobilizações populares, a partir do convite que recebemos para participar da reunião realizada no SESC LER no dia 03 de outubro de 2009, juntamente com mais de 50 comerciantes locais, aderimos à mobilização, atendendo ao chamamento dos Srs. Antonio Francisco de Oliveira, João do Bradesco, Paulo de Alfeu e do Vereador Erivan de Seu Elino, por entender que um ato como a mobilização que haveria no dia 07 de Outubro de 2009, seria um marco que ficaria na história de São Paulo do potengi (RN), como realmente ficou. Concluo efetivando dois pedidos, o primeiro ao prefeito municipal, que efetive a criação da Guarda municipal, segundo ao Comandante do Policiamento Civil Local, para que seja feito um trabalho de investigação dentro dos Ônibus, juntamente com Polícia Militar, começando pela sexta feira, no objetivo de localizar prováveis fornecedores de drogas, que preferencialmente chegam nesse dia, para abastecer com essa “droga”, nossa querida cidade.
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O Sr. Valmir Oliveira da Silva (Gerente do Banco do Brasil) - A sociedade vem sofrendo um aumento na violência/criminalidade, o nosso município não está imune a este crescimento. Percebe-se que a violência está presente entre os mais jovens, principalmente, aqueles envolvidos com drogas. Quando a família “falha” na educação dos filhos e estes praticam atos reprovados pela sociedade, perturbando a paz pública, a partir daí há a necessidade do uso da segurança pública. O manifesto da sociedade de São Paulo do Potengi, organizado pela Câmara de Vereadores, conclamando as autoridades competentes é de grande valia, pois os manifestantes demonstraram que a maioria deseja uma sociedade segura, respeitos às leis e manutenção da paz e a da ordem pública. Desejamos que atos como estes servissem de alerta para que as autoridades competentes vejam mais de perto os problemas da violência que assolam o nosso potengi. O Estado é responsável pela segurança pública, todavia, é necessário o envolvimento da sociedade organizada. Portanto, somos favoráveis e apoiamos o ato realizado pela Câmara de Vereadores de São Paulo do Potengi.
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Não sabemos até quando o clamor visto na foto acima terá seu fim, quem sabe, as autoridades da nossa Segurança Pública Estadual enviassem recens policiais formados para o nosso pelotão, talvés não apaguesse a frase, mas, seria o suficente para amenizar esse problema enfrentado pelo nosso povo há bastante tempo.
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Em nosso município, já se fizeram notórios, a necessidade urgente do aumento do contigente policial. Ultimamente, foi visto mais um fato claro comprovador da insuficiência de policias na nossa cidade, por ocasião do desentendimento entre duas famílias locais, que resultou em duas vítimas fatais, mortes que poderiam ser evitadas. Não obstante, o comprometimento de alguns dos poucos policiais existentes mereça elogios, não isenta o estado da obrigação de prestar os serviços essenciais de segurança pública aos nossos municípes. A ocorrência do tipo citada, conhecida como crimes contra a vida, nasce da prepotência, da arrogância humana, da falta de amor ao próximo, sobretudo da inobservância dos princípios morais e Bíblicos e nessa situação, são inevitáveis e imprevisíves, por serem na sua maioria premeditados, é o exemplo dos últimos ocorridos em nosso município, não combatidos e não prevenidos. Além desse tipo de crime, temos a predominânica do tráfico de drogas e o porte ilegal de armas na nossa região, o primeiro é intenso, nele as pessoas entram, buscando ganhar dinheiro fácil, sem atentar para o risco que ele traz, se aprofundam no mundo do crime. Comprovadamente já houve na nossa região, a maioria em São Paulo do Potengi (TN), alguns homicídios por motivação do tráfico de drogas. Na nossa cidade esse tipo de crime, tem se desencadeado a luz do dia, sendo essa informação um ponto positivo porque, quando a polícia trabalha às escuras, fica difícil combater. Mas, para isso é necessário se fazer um combate efetivo, que só sera possìvel através do trabalho conjunto das polícias civis e militares destacadas em nosso município, o que lamentavelmente aos olhos da nossa população tal ação não vem acontecendo e acreditamos ser a insuficiência de policiais efetivos nas ruas, sobretudo, pelo não prenchimento do quadro mínimo de policiais que compoem o batalhão local, um d
os fatores geradores da irregularidade.CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI-SEÇÃO ONDE SE INICIOU TODO DISCURSO SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA. NA FOTO DA ESQUERDA PARA A DIREITA: Domingos Sávio, Erivan de Seu Elino, a secretária Paullenyse, Assis Araújo, Tiago Dantas, no centro o Presidente Francisco José de Lima (Titico), o Acessor João Batista da Fonseca, Nericivan, Getúlio, João Cabral e Joyce Kainara.
A segurança pública ainda continua o alvo principal das discussões na Câmara de Vereadores no município de São Paulo do Potengi (RN), desde a abertura das sessões no ano de 2009, até hoje, os parlamentares no interesse de atender as reivindicações dos moradores locais têm incansavelmente apresentados em plenário, em todas as reuniões, somadas propostas, no tocante ao tema, na preocupação de se buscar junto aos responsáveis pela segurança pública estadual, alternativas para a crise da segurança publica que também enfrenta nossa cidade. São muitas as preocupações dos vereadores locais sobre o assunto, desde o atendimento as reivindicações dos moradores dos bairros e comunidades locais, pelos vereadores Erivan, Assis Araujo e João Cabral, iniciado no dia 01 de julho de 2009, quando atrairam através de um processo de comunicação com a sociedade local, à participação popular, no sentido de criar centros de decisões mais próximo dos cidadãos e, portanto mais acessível, que serviram como diagnostico de problemas e apresentação de alternativas de soluções. Na sessão extraordinária do dia 15/07/2010, este edil por meio do requerimento de nº 32/2009, aprovado por unanimidade, incluiu na pauta, matéria relativa à situação crítica da nossa segurança pública. O acerrado debate finalizou com a criação de uma COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA, composta pelos vereadores, Erivan (Presidente), Joyce, Assis, Domingos Sávio, e Getúlio Antunes (Membros), resultando na ida da COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA, para a audiência realizada na Secretaria de Segurança e Defesa Social, efetivada no dia 24 de Agosto do ano de 2009, no ato estiveram presentes, os Vereadores Erivan Alves, Assis Araujo, Joyce Kaianara, e o Presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi (RN), o Sr. Francisco José de Lima, juntos com o Prefeito José Azevedo Lopes, o delegado Rivan, e o amigo Pacelli, que foram cortesmente recebidos pelos Excelentíssimos Senhores, o Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Agripino Oliveira Neto, Dr. Elias Nobre, Coronel Freitas e pelo Assessor do Deputado Gustavo Carvalho, Antonio Henrique, quando foi entregue ao titular daquela Secretaria, um documento da Comissão Responsável, constituído de entrevista, pesquisas e consultas às entidades, órgãos e poderes públicos, e principalmente a população em geral, contendo as mais diversas reclamações, sugestões e opiniões, mas, em especial o requerimento do povo do nosso município, solicitando ao Governo do Estado as devidas providências. Em seguida a COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi (RN), realizou no dia 02 de Setembro de 2009, Audiência Pública Sobre a Segurança Pública de São Paulo do Potengi (RN), além de um excelente espaço democrático para a coleta de informações e construção de propostas de enfrentamento para as questões da nossa Segurança Pública, também foi um dos mais importantes instrumentos de participações e mobilizações sociais já visto em nossa cidade. Durante a Audiência Pública, foram discutidos temas como cidadania, participação popular, prevenção e repressão ao crime, entre outros. O intuito foi ouvir dos representantes estaduais de Segurança Pública, qual a Política a nível Estadual de Segurança Pública, que a partir do encontro seria construída para atender as reivindicações do povo de São Paulo do Potengi (RN), e ainda abriu aos convidados e demais participantes, oportunidades para relatarem experiências, opiniões e finalmente sugestões, que pudessem ajudar na solução dos problemas apr
esentados. A vinda das autoridades que fazem aCúpula da Segurança Pública do nosso estado, excelentíssimo Secretário Adjunto de Segurança Pública, o Sr. João Eides, o Comandante Geral da Polícia Militar, o Dr. Marcondes Pinheiro, O Comandante da Policia Civil, O Sr. Elias Nobre, o Coronel Freitas, o Delegado Osnir, e o diretor do DETRAN, os Deputados Gustavo Carvalho e Deputado Antonio Jácome abrilhataram o evento. O Dr. Marcondes Pinheiro, Representando o Secretário de Segurança e Defesa Social, após ter iniciado suas palavras, teve que responder aos questionamentos sobre o andamento das solicitações e providências, dentre outras, o envio de uma nova Viatura, a Instalação na Delegacia de um Rádio de Comunicação, a Instalação de internet na Delegacia, canal facilitador de comunicação, o Aumento da quantidade de combustível, o Credencimento de Postos de Gasolinas na região, Reativação da antiga Delegacia, que está localizada no Centro da Cidade, para funcionar como Posto Policial, a vinda de duas motos para efetivação de rondas, a criação da 5ª Companhia de Polícia da região(Conforme mapas, e outros anexos do estudo, que comprovava a viabilidade da SOLICITAÇÃO), sobretudo, sobre o Aumento do n° de Policiais. Na ocasião o orador de posse do conteúdo do documento entregue ao Dr. Agripino Neto-Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, que relataram algumas conseqüências, provalmente geradas da falta de policiamento OSTENSIVO, vistos nas visitas efetuadas pela COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi (RN), nas comunidades e entidades abaixo enumeradas:
1º) Moradores do Bairro Juremal _ Mulheres e Crianças sofrem algum tipo de agressão, conforme anexo do documento (anotação de BO)
2º) Moradores do Campo Grande e Santa Clara – Ação de Marginais e uso de diversos tipos de Drogas.
3º) Poder Judiciário – Não cumprimento de portarias; é o exemplo das portarias 01,02 e 03/2009, que até o momento não foi tomada nenhuma providência (cópias anexas ao documento)
4º) Promotoria de Justiça da Comarca de São Paulo do Potengi (RN) – Semelhante a resposta do poder Judiciário, como por exemplo, impossibilidade de cumprimento da recomendação nº 07/2009(Cópia anexa ao Documento).
5º) Delegacia de Polícia Militar Local – Em visita a Delegacia, concluímos que essa sensação popular de medo e de insegurança, que ora enfrenta nosso povo, é em razão de:
· Reduzidos nº de Policiais
· Não há sequer uma viatura em condições de trabalho(a que tem, não funciona, nem tão pouco o Estado oferece manutenção)
· Não existe internet, para facilitar comunicação.
· Combustível insuficiente.
As ocorrências tipificadas de não cumprimento de Ordens Judiciais, a violência doméstica, ameaças, lesões corporais, invasões e domicílios, abusos contra menores, calúnias, acidentes de trânsito, furtos, homicídios, roubos, estelionatos, perigos para a vida de outrem, perturbação ao sossego, desobediência, seqüestro, etc., associados a outros fatos como: crianças e adolescentes permanecendo nas ruas em horário proibido pela justiça, velocidade acima do permitido, adolescente conduzindo veículos automotores, uso de bebidas alcoólicas por adolescentes e crianças, uso de som veicular em alto volume, brigas nos locais de festas e adjacências e uso de som em residências em alto volume, formadores de sentimentos de insegurança e de impunidade, conclui que sem a ação ostensiva da polícia militar, jamais haverá eficiência no combate e repressão ao crime em nosso município. Em resposta, o comandante da policia militar Dr. Marcondes pinheiro enfatizou que os policiais não são a solução da segurança pública, mas, fazem parte dela; disse também que é dever do prefeito proporcionar a segurança pública ao município. Seguiu parabenizando o Vereador Erivan e a vereadora Joyce pela iniciativa e expressou interesse em contribuir, com ações que no mínimo vinhesse amenizar os problemas que foram discutidos na reunião. Continuando questionou sobre os diversos tipos de violência enfrentada pela população, inclusive o problema das drogas; e sobre a epidemia do crack, veja sua expressão “Todas as drogas são perigosas, destruidoras e podem matar inclusive o álcool, que é vendido licitamente. Porém chamou a atenção de todos para o crack, que vicia em 8 segundos e é uma epidemia que está se alastrando, e vem destruindo crianças e jovens” em continuação disse mais o Coronel: “A primeira pedra é dada pelo traficante, a partir da segunda é vendida, e aquele v
iciado que não pagar é morto”, conclusão; se resolvermos o problema do crack, resolveremos 95% da violência. E ainda acrescentou, “A vida útil de quem consume crack é de no máximo 5 anos. Seguiu informando que na época, o destacamento do policiamento local era formado por 13 policiais, que de acordo com o projeto de lei tramitado na Assembléia Legislativa Estadual, criando o pelotão no município, o efetivo será acrescido ao dobro de policiais. Informou ainda que o governo do estado estava proporcionando curso de qualificação a 6.200 (seis mil e duzentos) policiais, com o objetivo de atender melhor a população. Aproveitou o momento e informou sobre a aquisição para o município de mais um a viatura, estando já na cidade e que teve toda a contribuição do diretor do DETRAN. Finalizou salientando que a segurança pública, é dever do estado, mas, a responsabilidade e de todos. Também fez uso da palavra o sec. Adjunto de segurança pública do estado, o Dr. João Eider Furtado de Medeiros, que confirmou para alguns interlocutores, o compromisso da vinda das motos para efetivação das rondas, e também a reforma do prédio da antiga delegacia de polícia.Por motivo dos compromissos feitos e não cumpridos, especialmente aqueles referentes ao aumento do número de policiais, a vinda das motos e também a reforma do prédio da antiga delegacia de Polícia, e sobretudo pelas ocorrências de vários crimes subsequentes, que chocaram a nossa população, fizeram com que os pacatos moradores de nossa cidade, em cooperação com seus representantes legislativos, desse INICIO A CAMINHADA PELA PAZ, ocorrida no dia 07 DE OUTUBRO DE 2009. A citada manifestação popular foi proposta por este edil, conhecida como o “DIA D DA PAZ”, ato que impactou toda a cidade, destacando o compromisso da comunidade potengiense demonstrando, tomando todas as ruas da nossa cidade, ali homens, mulheres, jovens, velhos e crianças, reunidos clamavam por “Paz”. Os comerciantes locais, depois de se cansarem por verem o índice de violência crescente em nosso município, também compareceram ao grande movimento, e como prova da harmonia da classe, eles fecharam seus estabelecimentos comerciais, e juntos, participaram da grande caminhada pela paz.
Após aqueles atos populares, a preocupação dos representantes legislartivos municipais ainda ficou mais patente quando foram tomadas outras atitudes para despertar as autoridades estaduais, sendo reiterados os pedidos para o cumprimento dos compromissos assumidos e não cumpridos, pois conforme visto, o problema da falta de policiamento suficiente para combater os delitos continuava, conforme disse o Vereador Assis ”não é que os poucos policiais locados no município sejam despreparados, é que são pouco para uma população de 15 mil habitantes”. Não satisfeita com os resultados, à população continuo criticando a precária prestação de serviços de segurança pública em nosso município e a falta de policiais era a pauta continua do povo, exigindo deste seu representante legislativo, tomar a decisão já prevista, por requerimento solicitou à Secretaria de Segurança e Defesa Social, o deslocamento de policiais para atuarem nos finais de semana em nosso município, em cumprimento da promessa feita aos Comerciantes Locais no encontro da classe, realizados no dia 03/10/2009 no SESC LER, em defesa da nossa segurança Pública, embora o documento tivesse tido o devido direcionamento, protocolado pelo órgão competente e encaminahdo para análise, ainda não foi respondido/atendido.
A participaçaõ popular foi extremamente fundamental para realização dos nossos ideais, nela está, o princípio de todos os anseios e a razão das nossas constantes cobranças. Por esse motivo é justo, destacar alguns pronunciamentos e declarações do nosso povo, principalmente aqueles que relataram como destaque o assunto POLICIAMENTO. Abaixo estão algumas personalidades ilustres da nossa sociedade e os seus pronunciamentos:
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Maestro Sebastião Ferreira Neto (Professor de Música e Presidente da ACCM) - Merece aplauso o trabalho desenvolvido pelos vereadores Erivan Alves, João Cabral e Assis Araújo, por terem iniciado um grande movimento no sentido de alertar às autoridades constituídas para os perigos da violência por que passa a nossa sociedade. Quando me refiro “autoridades”, leiam-se os poderes Executivo, judiciário e legislativo, este, já está cumprindo a sua obrigação através dos três vereadores acima citados.
Várias causas vêm desencadeando esta violência, e a principal é a comercialização e uso da droga. Para coibir tamanha desgraça deve-se atacar e eliminar os seus focos, denominados “boca de fumo” existentes em nossa cidade, a começar pelo centro recreativo que hoje serve de refúgio para os jovens viciados, proporcionando lucros financeiros aos seus responsáveis e que transformam o que deveria ser um clube social em algo privado a serviço do vício e da prostituição. Em seguida, a eliminação dos demais focos através da ação policial com ações bem planejadas, e finalmente, exercitar a nossa cidadania exigindo do poder municipal ações sociais, no sentido de minimizar a delinqüência infanto-juvenil que a cada dia se dissemina e finalmente, convocar a sociedade para que também assuma o seu verdadeiro papel de vigilante em defesa dos seus postulados.
Parabéns Erivan, João Cabral e Assis, que o exemplo de vocês sirva de estímulo para os seus demais pares.
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O Sr. João Maria Guilherme (João da Casa Verde) - Sou natural de São Paulo do Potengi (RN), e depois de algum tempo, decidi por implantar meu comércio de Supermercado nesta minha querida cidade, na época uma cidade pacata, onde dificilmente se ouvia falar em violências, drogas e nem tampouco em mortes, diferente de hoje, quando todo tipo de crime impera. Achei muito importante a ação da Câmara Municipal, quando das realizações das manifestações populares, por exemplo, a Audiência Pública realizada no dia 02 de Setembro de 2009, foi fundamental principalmente porque a população pode reivindicar das autoridades presentes, uma tomada de decisão coerente, necessária, para se mudar o quadro da nossa segurança pública municipal. O povo esteve presente, e através das cobranças efetivadas na audiência, espera-se que os senhores representantes das entidades dos Governos Estaduais e Municipais, assumam os seus compromissos, para que possamos ter mais tranqüilidade e segurança. Depois vimos à participação do povo potengiense na Mobilização popular, do dia 07 de Outubro de 2009, na qual também, junto com a maioria dos comerciantes locais, estivemos dando apóio a essa iniciativa popular, por considerar essencial na busca de melhoria para nossa segurança, acredito ter sido um excelente canal, condutor dos nossos anseios e das nossas preocupações, às autoridades responsáveis.
Os movimentos supracitados foram importantíssimos, mas, mesmo após esses acontecimentos, não houve muita mudança, a não ser a chegada da viatura, e a remessa de armas, pela Governadora do Estado. Em relação ao número de policiais, ainda continua clamoroso, pois é na verdade a falta de policiamento uma evidência, nem o povo, nem tão pouco o comércio local, do qual faço parte, recebem a devida prestação de serviços por parte do policiamento local, e o que se ver na verdade, é nossa população no leito da insegurança, entregue a pura sorte. O Governo Executivo Municipal poderia fazer alguma coisa, porém a sua contribuição nesse sentido é pouco em detrimento do tamanho do problema. Pra se ter uma idéia, a vinda da polícia militar para o centro da cidade, foi de exclusivo interesse de alguns comerciantes, que se comprometeram a dar o suporte financeiro para a manutenção policial e outros gastos.
Faço um apelo às pessoas que dirigem o trabalho policial no nosso município, elaborem um planejamento, no objetivo de fazer Barreiras e Brites como acontecia no tempo do Sargento Dantas, são essas funções preventivas, que na sua essência, vão poder realmente controlar e identificar as pessoas estranhas que entram e saem da nossa cidade, esses trabalhos além de serem vistos como um alerta a infratores, suas práticas trarão um novo horizonte de esperança para são Paulo do Potengi (RN).
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_____________________________O Sr. Alex de Azevedo Cruz – Empresário do Ramo Atacadista e Varejista de Supermercado - A iniciativa dos Vereadores foi louvável, tanto a Audiência Pública como a Mobilização Popular são merecedoras de aplausos. O mais importante é que o povo compreendeu a verdadeira intenção da Comissão Responsável pelos eventos. E percebi que depois da Mobilização, alguma coisa já melhorou, e vendo a presença dos policiais nas ruas, já é o suficiente para inibir a ação dos infratores. Espero que o Secretário Adjunto da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social cumpra com a promessa, feita na Audiência Pública em 02 de Setembro, e faça funcionar realmente o posto policial no Centro da cidade.
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O Sr. Parcelli Souto – Engenheiro - VIOLÊNCIA! O QUE FAZER? - Há poucos dias, o nosso município foi surpreendido por uma forte onda de violência, ficando a indagação: o que fazer? Do meu ponto de vista, o combate à violência é da responsabilidade de todos:
· Do Estado, que tem a obrigação de fornecer infra-estrutura para coibir atos ilegais, bem como, formar o cidadão para uma vida digna;
· Do Ministério Público, para aplicar as leis com eficácia e imparcialidade;
· Do Cidadão, que tem a obrigação de cobrar, fiscalizar e denunciar.
Quero ressaltar a atitude louvável da Câmara Municipal pela iniciativa de levantar a questão da Segurança Pública de nosso município, atitude como esta, que ganhou grandes proporções, recebendo o apoio inclusive, de várias autoridades estaduais como o Comandante Geral da Polícia Militar, Deputados Estaduais, Prefeitos Municipais e demais conhecedores da questão em discussão.
Algumas providências já foram tomadas, porém outras de total relevância como o aumento do efetivo de policial através da vinda de um pelotão de vinte homens e da criação de uma Guarda Pública Municipal ainda estão sendo aguardadas.
Diante de tal situação e na qualidade de cidadão deste município, quero deixar registrado meu apelo, pedindo às autoridades que sejam incansáveis na realização das providências ora discutidas.
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________________________________________________________Eleida e Seu Esposo Zé (Armarinho) - A audiência Pública e a mobilização popular foram significantes para todos, mas, principalmente para nós comerciantes. Nós abraçamos a causa, por entender o valor real dessas mobilizações populares, a partir do convite que recebemos para participar da reunião realizada no SESC LER no dia 03 de outubro de 2009, juntamente com mais de 50 comerciantes locais, aderimos à mobilização, atendendo ao chamamento dos Srs. Antonio Francisco de Oliveira, João do Bradesco, Paulo de Alfeu e do Vereador Erivan de Seu Elino, por entender que um ato como a mobilização que haveria no dia 07 de Outubro de 2009, seria um marco que ficaria na história de São Paulo do potengi (RN), como realmente ficou. Concluo efetivando dois pedidos, o primeiro ao prefeito municipal, que efetive a criação da Guarda municipal, segundo ao Comandante do Policiamento Civil Local, para que seja feito um trabalho de investigação dentro dos Ônibus, juntamente com Polícia Militar, começando pela sexta feira, no objetivo de localizar prováveis fornecedores de drogas, que preferencialmente chegam nesse dia, para abastecer com essa “droga”, nossa querida cidade.
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O Sr. Valmir Oliveira da Silva (Gerente do Banco do Brasil) - A sociedade vem sofrendo um aumento na violência/criminalidade, o nosso município não está imune a este crescimento. Percebe-se que a violência está presente entre os mais jovens, principalmente, aqueles envolvidos com drogas. Quando a família “falha” na educação dos filhos e estes praticam atos reprovados pela sociedade, perturbando a paz pública, a partir daí há a necessidade do uso da segurança pública. O manifesto da sociedade de São Paulo do Potengi, organizado pela Câmara de Vereadores, conclamando as autoridades competentes é de grande valia, pois os manifestantes demonstraram que a maioria deseja uma sociedade segura, respeitos às leis e manutenção da paz e a da ordem pública. Desejamos que atos como estes servissem de alerta para que as autoridades competentes vejam mais de perto os problemas da violência que assolam o nosso potengi. O Estado é responsável pela segurança pública, todavia, é necessário o envolvimento da sociedade organizada. Portanto, somos favoráveis e apoiamos o ato realizado pela Câmara de Vereadores de São Paulo do Potengi.
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Não sabemos até quando o clamor visto na foto acima terá seu fim, quem sabe, as autoridades da nossa Segurança Pública Estadual enviassem recens policiais formados para o nosso pelotão, talvés não apaguesse a frase, mas, seria o suficente para amenizar esse problema enfrentado pelo nosso povo há bastante tempo.
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Rio Grande do Norte
PODER LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
CGC 08490.302/0001-05 - RUA JOSÉ CLAUDINO, 418– ASSUNÇÃO– SÃO PAULO DO POTENGI- RN CEP: 59460.000 – TEL: 0**(84) 32512273 –
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi (RN)
REQUERIMENTO N°28/2010
FRANCISCO JOSÉ DE LIMA, ERIVAN ALVES FARIAS, FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO, GETÚLIO BARBOSA ANTUNES, DOMINGOS SÁVIO DIAS CAMPOS, Vereadores com assentos nesta Casa Legislativa, abaixo assinados, pelas bancadas do (PR), (PSC), (PSDC), (PMDB), (PMDB), respectivamente vêm respeitosamente perante a Mesa Diretora requerer na forma regimental, que depois de ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Sr. Cristovão Praxedes, Secretário de Estado da Segurança Pública e Ação Social, solicitando providências aquela autoridade da administração pública para aumentar o nº de efetivos de polícias do 3º PELOTÃO, sediado neste município de São Paulo do Potengi (RN), como também a reforma da Antiga delegacia conforme justificativas abaixo.
JUSTIFICATIVAS: As mobilizações populares apresentadas no documento anexo foram fundamentais para que as lideranças comunitárias, autoridades e povo em geral debatessem a segurança pública na cidade de São Paulo do Potengi (RN). Dos citados encontros, em dois contamos com a significativa presença desse respeitado órgão de Segurança Estadual e entre os problemas apresentados, sempre epigrafamos o tema “FALTA DE POLICIAMENTO em nosso município, tendo por objeto o atendimento ao clamor dos nossos munícipes. O conteúdo introdutório em anexo, revela compromissos dos representantes dessa Secretaria, que na época, afirmaram a vinda de duas motos, a reforma da delegacia do centro, sobretudo, enfatizaram que após aprovado o projeto de Lei Estadual, que criava o pelotão no nosso município, o nº de policiais dobraria. O novo pedido incialmente trás a seguinte fundamentação; Já é do conhecimento, que o Decreto Legislativo Estadual de Nº 21.612, de 07 de Abril 2010, que “Dispõe sobre a criação da 4ª. Companhia Independente de Polícia Militar – 4ª. (“CIPM na estrutura organizacional básica da Polícia Militar aprova os respectivos organograma e quadro de organização, e dá outras providências”, no seu Artigo 2º alínea c), criou o 3º Pelotão, que estar sediado nesta cidade de São Paulo do Potengi. O segundo ato do Governo do Estado que motiva e justifica nossa solicitação é a formação de 840 novos policiais para esse semestre, sendo 400 já formados à disposição da população e outro nº de 440 homens já convocados para o curso de formação. Por último, o nosso número de efetivos de policiais que compoem o 3º Pelotão da Polícia Militar são insufientes. A COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi (RN) constatou ser a atual composição do 3º Pelotão de 13 militares, insuficiente para dar segurança ao município com pouco mais de 15 mil habitantes, não obstante, desse nº apenas 06(seis) compõe a realidade do efetivo local, do restante, 03(três) estão à disposição da 1ª DRP, 02(dois) em curso de Cabo, 02(dois) preso de justiça, estrutura essa em total desproporcionalidade com o quadro de oficiais e soldados que integram o 3º Pelotão conforme organograma/anexo do Decreto acima, que revela ter a seguinte composição: 01(um) 1º tenente/01(um) 2º tenente/03(três) 2º sargento/10(dez) 3º sargento/30(trinta) cabos/60(sessenta) soldados, totalizando o número de 105 policiais. Verificamos também, que desde o dia 19 de julho de 2010, a delegacia local passou a funcionar como um “PRESÍDIO PROVISÓRIO” significa dizer que os presos das cidades ligadas a São Paulo do Potengi (RN), serão transferidos para nosso município e a condução dos mesmos sob a responsabilidade do pelotão local, o que é inaceitável pela nossa população, por se tratar do município de maior grandeza econômica da Região do Potengi, além de grandes Comércios, aqui estão localizados, o Banco do Brasil S.A, os Correios, a Central do Cidadão e outras entidades financeiras, também públicos alvos das ações de bandidos e marginais, somados os atos de ilicitudes por parte de traficantes de drogas. Finalmente pedimos observar o documento anexo, que contém resumo de informações de mobilizações populares, realizadas no nosso município com esse mesmo fim, afirmações de autoridades representantes dessa Secretária e alguns pronunciamentos dos nossos munícipes. Esperando serem os dados supracitados, suficientemente sustentáveis para justificar nosso REQUERIMENTO.
Nestes termos pede e espera deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 21 de Julho de 2010.
FRANCISCO JOSÉ DE LIMA - ERIVAN ALVES FARIAS
FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO - GETÚLIO BARBOSA ANTUNES
DOMINGOS SÁVIO DIAS CAMPOS
Vereadores Autores
REQUERIMENTO N°28/2010
FRANCISCO JOSÉ DE LIMA, ERIVAN ALVES FARIAS, FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO, GETÚLIO BARBOSA ANTUNES, DOMINGOS SÁVIO DIAS CAMPOS, Vereadores com assentos nesta Casa Legislativa, abaixo assinados, pelas bancadas do (PR), (PSC), (PSDC), (PMDB), (PMDB), respectivamente vêm respeitosamente perante a Mesa Diretora requerer na forma regimental, que depois de ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Sr. Cristovão Praxedes, Secretário de Estado da Segurança Pública e Ação Social, solicitando providências aquela autoridade da administração pública para aumentar o nº de efetivos de polícias do 3º PELOTÃO, sediado neste município de São Paulo do Potengi (RN), como também a reforma da Antiga delegacia conforme justificativas abaixo.
JUSTIFICATIVAS: As mobilizações populares apresentadas no documento anexo foram fundamentais para que as lideranças comunitárias, autoridades e povo em geral debatessem a segurança pública na cidade de São Paulo do Potengi (RN). Dos citados encontros, em dois contamos com a significativa presença desse respeitado órgão de Segurança Estadual e entre os problemas apresentados, sempre epigrafamos o tema “FALTA DE POLICIAMENTO em nosso município, tendo por objeto o atendimento ao clamor dos nossos munícipes. O conteúdo introdutório em anexo, revela compromissos dos representantes dessa Secretaria, que na época, afirmaram a vinda de duas motos, a reforma da delegacia do centro, sobretudo, enfatizaram que após aprovado o projeto de Lei Estadual, que criava o pelotão no nosso município, o nº de policiais dobraria. O novo pedido incialmente trás a seguinte fundamentação; Já é do conhecimento, que o Decreto Legislativo Estadual de Nº 21.612, de 07 de Abril 2010, que “Dispõe sobre a criação da 4ª. Companhia Independente de Polícia Militar – 4ª. (“CIPM na estrutura organizacional básica da Polícia Militar aprova os respectivos organograma e quadro de organização, e dá outras providências”, no seu Artigo 2º alínea c), criou o 3º Pelotão, que estar sediado nesta cidade de São Paulo do Potengi. O segundo ato do Governo do Estado que motiva e justifica nossa solicitação é a formação de 840 novos policiais para esse semestre, sendo 400 já formados à disposição da população e outro nº de 440 homens já convocados para o curso de formação. Por último, o nosso número de efetivos de policiais que compoem o 3º Pelotão da Polícia Militar são insufientes. A COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi (RN) constatou ser a atual composição do 3º Pelotão de 13 militares, insuficiente para dar segurança ao município com pouco mais de 15 mil habitantes, não obstante, desse nº apenas 06(seis) compõe a realidade do efetivo local, do restante, 03(três) estão à disposição da 1ª DRP, 02(dois) em curso de Cabo, 02(dois) preso de justiça, estrutura essa em total desproporcionalidade com o quadro de oficiais e soldados que integram o 3º Pelotão conforme organograma/anexo do Decreto acima, que revela ter a seguinte composição: 01(um) 1º tenente/01(um) 2º tenente/03(três) 2º sargento/10(dez) 3º sargento/30(trinta) cabos/60(sessenta) soldados, totalizando o número de 105 policiais. Verificamos também, que desde o dia 19 de julho de 2010, a delegacia local passou a funcionar como um “PRESÍDIO PROVISÓRIO” significa dizer que os presos das cidades ligadas a São Paulo do Potengi (RN), serão transferidos para nosso município e a condução dos mesmos sob a responsabilidade do pelotão local, o que é inaceitável pela nossa população, por se tratar do município de maior grandeza econômica da Região do Potengi, além de grandes Comércios, aqui estão localizados, o Banco do Brasil S.A, os Correios, a Central do Cidadão e outras entidades financeiras, também públicos alvos das ações de bandidos e marginais, somados os atos de ilicitudes por parte de traficantes de drogas. Finalmente pedimos observar o documento anexo, que contém resumo de informações de mobilizações populares, realizadas no nosso município com esse mesmo fim, afirmações de autoridades representantes dessa Secretária e alguns pronunciamentos dos nossos munícipes. Esperando serem os dados supracitados, suficientemente sustentáveis para justificar nosso REQUERIMENTO.
Nestes termos pede e espera deferimento
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 21 de Julho de 2010.
FRANCISCO JOSÉ DE LIMA - ERIVAN ALVES FARIAS
FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO - GETÚLIO BARBOSA ANTUNES
DOMINGOS SÁVIO DIAS CAMPOS
Vereadores Autores
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Abaixo cópia do Ofício nº 251/2010-GSA, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social-Governo do Estado do Rio Grande do Norte-Gabinete do Secretário Adjunto-GSA, direcionado ao Vereador Erivan Alves Farias, em resposta ao requerimento de nº 28/2010 acima, nele, o secretário Adjunto, o Sr. João Eider Furtado de Medeiros, respondendo pela citada Secretaria Estadual, informou ter remetido o nosso expediente para análise do Comando Geral da Polícia Militar.
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Direi do Senhor: ele é o meu Deus o meu refúgio, a minha fortaleza, e nele confiarei. Salmo 91.2
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