Na Sessão Extraordinária desta sexta-feira(20), a Câmara Municipal aprova a Lei do Piso Salarial do Corpo Docente Municipal - Os vereadores aprovaram em primeira, segunda e terceira votação, por unanimidade, na reunião extraordinária desta sexta-feira (20), o Projeto de Lei 015/2011, que fixa o Piso Salarial do Corpo Docente Municipal de São Paulo do Potengi (RN), encaminhado imediatamente pela Câmara Municipal ao Poder Executivo, para Sanção do Prefeito. Desde o ano passado, o piso salarial tem sido motivo de divergência entre a administração municipal e os educadores da rede de ensino público. O impasse motivou, inclusive, um grande movimento por parte dos professores, realizado no último dia 11, tendo início na Câmara Municipal, terminando em frente a Prefeitura Municipal. Naquela ocasião, o Sr. Ozias Lelis, Presidente do Sindicato da Categoria, acompanhado dos vereadores Assis Araújo, João Cabral e Domingos Sávio, foram recebidos pelo Sr. Prefeito José Azevedo Lopes, que na oportunidade chegou ao entendimento, de encaminhar o supracitado Projeto de Lei, que fixou definitivamente o Piso Salarial do Magistério Público Nacional, tão esperado pelos nossos professores Municipais, para aprovação do legislativo Municipal.
Estiveram presentes à sessão, os Vereadores Erivan de Seu Elino, João Cabral de Lira, Domingos Sávio, Assis Araújo, Francisco José de Lima e a Presidente da Câmara, a Sra. Maria Nericivan, além do Sr. Ozias Lelis, Presidente do Sindicato da Categoria docente, o principal responsável por esta conquista.
O Vereador Erivan de Seu Elino, Presidente da Comissão de legislação, Justiça e Finanças, como Relator do Projeto de Lei, também teve reconhecido pelos seus pares, a aprovação da Emenda nº 01/2011, de sua autoria. Segundo o Edil, “Ele acredita que esse benefício, vai dar a esses merecidos profissionais mais segurança, e que classifica tal decisão do Poder Executivo que fixou o piso salarial, sem dúvida, muito acertada, sobretudo, porque como anfitriões das nossas salas de aulas, são eles os ABC(s), que dão continuidade na formação do caráter e na qualidade de vida dos nossos filhos, porquanto, merecedores desse excelente reconhecimento”.
Estiveram presentes à sessão, os Vereadores Erivan de Seu Elino, João Cabral de Lira, Domingos Sávio, Assis Araújo, Francisco José de Lima e a Presidente da Câmara, a Sra. Maria Nericivan, além do Sr. Ozias Lelis, Presidente do Sindicato da Categoria docente, o principal responsável por esta conquista.
O Vereador Erivan de Seu Elino, Presidente da Comissão de legislação, Justiça e Finanças, como Relator do Projeto de Lei, também teve reconhecido pelos seus pares, a aprovação da Emenda nº 01/2011, de sua autoria. Segundo o Edil, “Ele acredita que esse benefício, vai dar a esses merecidos profissionais mais segurança, e que classifica tal decisão do Poder Executivo que fixou o piso salarial, sem dúvida, muito acertada, sobretudo, porque como anfitriões das nossas salas de aulas, são eles os ABC(s), que dão continuidade na formação do caráter e na qualidade de vida dos nossos filhos, porquanto, merecedores desse excelente reconhecimento”.
***********************************************************************************
Emenda 01/2011 ao Projeto de Lei 15/2011, que fixou o Piso Salarial do Corpo Docente Municipal.
SÚMULA
Emenda nº 01 - Fica Adicionado ao Art. nº 01 do projeto de Lei nº 15/2011, que dispõe sobre o Pagamento do Piso Salarial do Magistério Público Municipal de São Paulo do Potengi (RN), o PARÁGRAFO ÚNICO, com a seguinte redação:
PARÁGRAFO ÚNICO – Em decorrência do Município de São Paulo do Potengi (RN), instituir regime próprio de Previdência, de caráter contributivo, obedecerá ao disposto no §5º da Lei nº 11.738 de 16 de Julho de 2008, que dispõe que os (as) servidores (as) profissionais do magistério aposentados (as), bem como pensionistas, de regimes próprios de Previdência, nos limites impostos pelas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e nº 47/2005, farão jus a perceber os benefícios concedidos aos ativos dentro dos limites da carreira decorrentes da referida Lei Nacional supracitada, assegurando paridade e integralidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal em 20 de maio de 2011
Erivan Alves Farias
Vereador Autor
***********************************************************************************
***********************************************************************************
Todas as veredas do SENHOR são misericórdia e verdade para aqueles que guardam a sua aliança e os seus testemunhos. Salmos 25:10
***********************************************************************************
Parabéns ao meu amigo e irmão em Cristo! vereador,Erivan de seu Elino.Pelo seu brilhante trabalho como legislador e defensor das causas do povo em São Paulo do Potengí,é de de políticos assim que o povo precisa,que tem coragem e compromisso de fazer valer o seu direito.
ResponderExcluir